António Almeida, deputado do PSD/Açores, defende que a declaração de vitória do POSEI para os Açores em 2019 só será real “se houver um reforço do seu envelope financeiro. Se o mesmo se mantiver, isso saberá a pouco para o nosso setor agrícola”, afirmou.

Face à recente satisfação do Governo Regional, pela aprovação da Comissão Europeia às propostas de alteração apresentadas pela Região, manifestada pelo Secretário da Agricultura e Florestas, o social democrata questionou o executivo sobre “o montante do aumento do envelope financeiro do POSEI para 2019, em fundos da União Europeia”.

No mesmo sentido, António Almeida quer ter acesso ao documento formulado pelo Governo dos Açores “com as propostas de alteração ao POSEI a aplicar em 2019 e remetido à Comissão Europeia, bem como a versão final aprovada”.

“Queremos saber os pormenores sobre todas as verbas do orçamento regional, aplicáveis no quadro do POSEI para 2019”, assim como conhecer “os critérios, os produtos abrangidos, as alterações propostas pelo Governo Regional ao Regime Específico de Abastecimento do POSEI”, explica o deputado.

António Almeida lembra que o executivo regional “falou em consecutivas vitórias para os agricultores açorianos com a aprovação das propostas anteriormente apresentadas, pelo que deve explicar o que foi agora realmente conseguido”, adianta.

O social democrata sustenta que a importância do POSEI no apoio ao rendimento dos produtores dos Açores, “já era grande quando foi instituído e quando os preços dos produtos agropecuários aos agricultores eram melhores. Se o rendimento baixa e o mercado não paga o preço justo pelos produtos, essa importância é mais acentuada”, afirma.

A recente aprovação de propostas apresentadas pelos grupos parlamentares do PSD e do PS, “no sentido de defender o aumento do envelope financeiro do POSEI, é um reconhecimento dessa necessidade por todos”, diz o deputado.

António Almeida refere ainda que “houve mais rateios, que reduziram os apoios unitários a diversas produções agrícolas dos Açores”, motivando “a perda da sua competitividade e de rendimento dos produtores, face ao que acontece no continente português e na União europeia”.

O deputado do PSD/Açores lembra igualmente que a nova Política Agrícola Comum, “a ser negociada na União Europeia, para o período 2021-2027, trará eventuais impactos severos na Agricultura dos Açores”, alerta.

A concluir, António Almeida diz que, em janeiro de 2018, “o Secretário Regional da Agricultura e Florestas reafirmou que o Governo dos Açores não iria abdicar da defesa do reforço orçamental do POSEI, e apelou a todos os agentes do setor por um discurso alinhado em defesa desse objetivo”.

“Ora, com a atribuição de fundos regionais no quadro do POSEI provenientes do Plano e Orçamento para 2019, assiste-se à sua regionalização parcial, com as vantagens, mas também com as responsabilidades que isso vai acarretar”, afirmou.