Catarina Chamacame Furtado, deputada do PSD/Açores, considera que os setores da Energia e do Ambiente “continuam sujeitos a uma enorme falta de estratégia” na Região, tendo feito um balanço “preocupante”, quando se está a iniciar a segunda metade da atual legislatura, face à “inequívoca falta de credibilidade dos documentos provisionais”, disse.
A parlamentar critica o adiamento “sucessivo” de medidas “que vêm sendo prometidas desde o início da presente legislatura, das quais pouco ou nada se viu de concretização, e o que se viu desilude fortemente”, afirma.
Das medidas estruturantes em matéria de Energia, nomeadamente a “Estratégia Açoriana de Energia para 2030, o Plano para a Mobilidade Elétrica dos Açores (PMEA) e o Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética, quase tudo está por fazer”, lamenta.
“Aliás, o Relatório de Execução Financeira Anual de 2017 mostra que, ao nível da Eficiência Energética, a execução foi de apenas 35,8%, ficando praticamente 775 mil euros de promessas pelo caminho”, avança Catarina Chamacame Furtado.
No tocante à mobilidade elétrica, “outro grande pilar estratégico apregoado continuamente por este governo, os 250 mil euros da dotação ficaram por utilizar. A execução foi de 0%, o que é um verdadeiro feito”, considera.
“Em matéria de Energia, as sucessivas promessas e garantias da senhora secretária, têm-se revelado um flop colossal”, diz a deputada, lembrando que, “sem nada para mostrar, o governo usou recentemente um documento interno para apresentar publicamente o ponto de partida para aquela que será a Estratégia Açoriana para a Energia”.
Essa iniciativa “já esteve prevista para 2017, para 2018, e surgiu novamente na proposta de PO2019. Todos os anos a senhora secretária vem dar a garantia de que desta vez é que é”, criticou, fazendo uma analogia: “Parece a história do Pedro e do Lobo”.
“De repente escutar previamente os cidadãos é algo importante, coisa que não acontecia quando se tornou público o PMEA, há um mês”, lembrou a deputada, sublinhando que, em 2 anos, o governo “não conseguiu desenhar uma estratégia para a Energia, mas quer que acreditemos que, em cerca de 10 anos, reorganizará o sector energético, compatibilizando a coexistência da EDA com um sistema sólido de consumidores-produtores”, adianta.
“Este Governo quer fazer acreditar que numa Região, onde uma percentagem significativa dos agregados familiares vive com menos de 500 euros por mês, a preocupação será não o ter o suficiente para comer, mas sim produzir e gerir energia”, questiona.
Catarina Chamacame Furtado frisa também “as ideias irrealistas e futuristas” sobre o armazenamento descentralizado, com a tutela a anunciar que “muitos consumidores produzem localmente, com painéis fotovoltaicos, e gerem a sua bateria e o seu consumo, de forma otimizada no edifício”.
“Num cúmulo de desnorte, o governo refere uma Estratégia para 2020-2030, em que chega ao ridículo de considerar necessário revisitar o transporte de energia elétrica, por cabo, entre ilhas. Mesmo após uma experiência sem sucesso e dois estudos que confirmam as elevadas probabilidades de falha”.
Em matéria de Ambiente, “as propostas do PO2019 também pecaram por falta de concretização e de credibilidade”, já que, ao nível da Qualidade Ambiental, “a execução foi de 66%, em 2017, o que não deixa dúvidas de que muito ficou por fazer. Foram cerca de 1,5 milhões de euros de promessas por executar”, diz.
O PSD/Açores denunciou a ineficaz fiscalização e acompanhamento à atividade dos Centros de Processamento de Resíduos, tendo a sua deputada denunciado “a falta de credibilidade dos dados estatísticos de produção e gestão de resíduos na Região”, continuando à espera, desde agosto, “dos esclarecimentos pedidos sobre essas matérias”, recorda.
Catarina Chamacame Furtado acrescenta que o Governo e a bancada parlamentar do partido que o suporta “já admitiram que há, efetivamente, trabalho a fazer nesta matéria, mas não o faz”.
Na Conservação da Natureza, os Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha e das Reservas da Biosfera, “estão prometidos desde 2011”, mas o governo “diz agora que vai concluí-los no primeiro semestre de 2019”.
Incluindo “as cartas de desporto de natureza e a elaboração da estratégia de gestão e controlo das espécies exóticas e invasoras”, ficaram pelo caminho “quase 3 milhões de euros”, refere Catarina Chamacame Furtado.
No tocante aos Recursos Hídricos, a deputada adianta que, em 2017, a execução “foi de apenas 67%,” pelo que continuamos a ter “localidades em que a população não é abastecida por água tratada, outras sem sistemas de saneamento e tratamento de águas residuais, e ainda descargas diretas de esgotos para ribeiras e grotas”.
Concluindo, a parlamentar do PSD/Açores ficou o Ordenamento do Território, “cuja execução em foi ainda menor – 42% e quase 700 mil euros por executar -, mas continuamos sem produção cartográfica e cadastro predial em grande parte do território, com todas as implicações negativas que isso acarreta”.
