O grupo parlamentar do PSD/Açores anunciou que vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento para baixar o preço dos combustíveis na Região, referindo que os açorianos deveriam estar a pagar menos 16 cêntimos no preço da gasolina.
“O governo regional não cumpre a legislação, criada pelo próprio em 2012, que obriga a que os preços dos combustíveis nos Açores sejam inferiores em pelo menos 10 por cento relativamente ao continente”, afirmou o líder da bancada social-democrata, Luís Maurício, no encerramento das jornadas parlamentares do partido.
O presidente do parlamentar do PSD/Açores deu o exemplo da gasolina, em que um litro deste combustível nos Açores custa 1,51 euros, enquanto que “o preço médio deste combustível no continente era, no dia de ontem, de 1,50 euros”.
“Aplicando a legislação que o governo regional criou, mas não cumpre, os açorianos deveriam pagar, hoje, 1,35 euros por litro de gasolina. Mas o que pagam é 1,51”, apontou.
Luís Maurício lembrou ainda que o valor de 1,50 euros por litro de gasolina no continente é apenas o preço médio, “porque há largas dezenas de postos de abastecimento de norte a sul do continente, com preços bem mais baixos que os praticados nos Açores”.
“Nesse sentido, vamos propor que legislação regional tenha como referência o preço médio dos combustíveis no continente, que é apurado pela Direção Geral da Energia e Geologia, e não o misterioso preço de referência da Galp, que ninguém sabe qual é”, disse.
O presidente do parlamentar do PSD/Açores anunciou igualmente que o partido vai propor uma redução de impostos, nomeadamente do IVA e do IRC, dado que “nunca se pagaram tantos impostos nos Açores, como se prevê pagar em 2019”.
“Queremos reduzir a taxa normal do IVA de 18 para 16 por cento em dois anos, bem como repor o diferencial fiscal em sede de IRC que existia antes da ‘troika’”, afirmou.
Segundo Luís Maurício, “trata-se de uma proposta responsável, pois será aplicada de forma faseada nos próximos dois anos, garantindo assim mais poder de compra aos Açorianos, mas sem comprometer o investimento público”.
Ainda no domínio da economia, os social-democratas vão propor um novo programa no Plano de Investimentos, que é a criação de um ensino e formação agrícola e agroindustrial de elevada qualidade.
“Este programa será dirigido aos agricultores, operadores agrícolas e operadores especialistas da agroindústria familiar, com recurso à utilização de elevados níveis técnicos e de tecnologias inovadoras dedicadas à valorização dos produtos e serviços agrícolas, pecuários e florestais. O programa de ensino e formação agrícola e agroindustrial vai recorrer à utilização de campos experimentais e estruturas laboratoriais adequadas”, frisou.
O líder da bancada social-democrata anunciou também que o partido “não desiste de fazer justiça aos professores açorianos e à sua justa reivindicação da recuperação integral do tempo de serviço”.
“Pretendemos incluir uma norma no Orçamento que obrigue o governo regional a decidir neste aspeto, garantindo que, no ano letivo 2019/2020, os professores comecem já recuperar tempo de serviço”, sublinhou.
Luís Maurício revelou ainda que o PSD/Açores votará contra as propostas de Plano e Orçamento para 2019 apresentadas pelo governo, alegando que os documentos “não melhoram a vida dos açorianos” e não possuem credibilidade.
“O governo regional volta a apresentar aos açorianos um Orçamento do engano. Todos os anos o cenário se repete. A Assembleia aprova uma coisa, mas o governo depois faz o que bem lhe apetece”, afirmou.
O líder da bancada social-democrata acrescentou que “este sentido de voto não desobriga o PSD de apresentar propostas”, cumprindo assim a sua “obrigação como partido de alternativa, criticando, mas propondo soluções”.
“É por isso que apresentamos propostas de alteração ao Plano e Orçamento, que consideramos fundamentais para melhorar a vida das pessoas. São propostas a favor dos açorianos e não a favor do governo”, afirmou Luís Maurício.
