O grupo municipal do PSD na Praia da Vitória dirigiu diversas críticas à gestão socialista da autarquia, tendo votado contra o Orçamento para 2019, mas aprovando a contratação de uma conta corrente caucionada – de 2 milhões de euros – destinada ao processo de aquisição dos terrenos do Bairro dos Americanos, em Santa Rita, e considerando “muito importante encontrar uma solução para o que é um problema social gravíssimo do nosso concelho”, frisaram.
Na recente sessão da Assembleia Municipal, os social democratas lamentaram que o presidente de câmara “se tenha recusado a explicar como vai continuar a financiar os 16,2 milhões de euros de passivo financeiro das empresas Praia em Movimento (PeM) – 9,8 milhões de euros – e Sociedade de Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória (SDCPV) – 6,4 milhões -, cujos valores deixaram de estar no perímetro empresarial municipal desde 2014, mas que contabilizam mais do dobro do passivo financeiro da autarquia no final de 2017 – 7,3 milhões de euros -“.
O PSD também votou contra a alteração dos estatutos da Cooperativa Praia cultural, que passaram a contemplar atividades de âmbito social, até agora desenvolvidas pela a Associação Salão Teatro Praiense (ASTP).
“A câmara vai deixar de financiar a ASTP, passando os seus funcionários – cerca de 50 pessoas – para a Cooperativa Praia Cultural (CPC) -, financiando diretamente a Cooperativa, mas sem esclarecer como vai continuar a financiar as empresas que eram municipais e passaram para a ASTP. Foi mais uma das perguntas sem resposta”, explicam os deputados municipais do PSD.
“Assim, vão ser transferidos 2,6 milhões de euros para a CPC, menos 1 milhão do que anteriormente cabia à ASTP, tendo o presidente de câmara fugido a explicar a alteração, alegando apenas motivos de racionalidade, o que também se lamenta”, adiantaram.
Os social democratas confrontaram o autarca praiense com a utilização do ativo da PeM, como os pavilhões desportivos nas várias freguesias, “não tendo sido dada uma resposta concreta sobre a questão”, e lembraram que a câmara “se desfez das participações que detinha nas empresas municipais, por imposição legal, participações que foram adquiridas pela ASTP, que não é fiscalizada pela Assembleia Municipal ou pelo Tribunal de Contas”.
“Passarem a ser celebrados contratos-programa anuais com a ASTP, supostamente para pagar o passivo da PeM e da SDCPV – dona da Academia da Juventude, cujos custos de construção são grande parte do seu passivo -, e os respetivos passivos deviam ser internalizados na autarquia, por indicação do próprio Tribunal de Contas”, explicam.
“Só que, com essa internalização, a câmara excederá os seus limites de endividamento, pelo que a atual gestão recusa acatar e recomendação do Tribunal de Contas, num processo que consideramos irresponsável por parte da autarquia”, referem.
Os social democratas votaram ainda contra a proposta de aditamento aos acordos de execução – para tarefas são responsabilidade da câmara – com as juntas de freguesia, que contempla um acréscimo de 10% das verbas, “o que, em alguns casos, significa um aumento inferior a 1 euro por dia”.
Sobre esta situação, “e apesar de não ter havido qualquer manifestação contrária, por parte dos presidentes de Junta eleitos pelo PS, Tibério Dinis disse que não era apenas os presidentes de junta do PSD que pareciam estar contra a câmara”, lembram.
“Realce-se que o presidente de câmara recusou uma proposta dos presidentes de Junta do PSD para se encontrar consensualidade nesta situação”, criticam.
“Aliás, basta dizer que, intempestivamente, o senhor presidente criticou um artigo de opinião do presidente da Junta da Agualva, numa altura em que se estava a discutir a atividade da câmara, o que é bem revelador do que afirmamos”, continuam.
Refira-se ainda que o grupo municipal do PSD apresentou um voto de protesto ao Governo Regional pela discriminação na atribuição de subsídios de apoio ao Torneio Ramo Grande Azores Cup, que foi aprovado, e um outro, pelo incumprimento perante os na implementação do serviço de Radioterapia na ilha Terceira, chumbado pela maioria socialista.
