Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, anunciaram um conjunto de propostas de alteração “efetivas, visando a melhoria das condições de vida dos açorianos, e salvaguardando os princípios orientadores da Autonomia” que o seu grupo parlamentar produziu, tendo em vista o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), “o último desta legislatura”.
Uma das propostas, já avançada pelo líder regional do partido, Alexandre Gaudêncio, pretende evitar o aumento da taxa máxima do imposto sobre os combustíveis na Região, uma alteração que, segundo os social-democratas, “está a ser feita nas costas dos açorianos”.
Segundo explicam, a atual taxa máxima de imposto sobre a gasolina e gasóleo nos Açores “é de 65 cêntimos por litro, e o OE2019 aumenta o teto máximo do imposto para 75 cêntimos por litro, o que queremos evitar”, adiantam Berta Cabral e António Ventura.
Os social-democratas defendem “a obrigação de revisão do subsídio de mobilidade para as regiões autónomas, terminando com as atuais injustiças” e, do mesmo modo, “criar condições para a regularização imediata do pagamento – pelo Serviço Nacional de Saúde – dos encargos e das dívidas do subsistema de saúde que vigora nos Açores”, adiantam.
Em matéria de Habitação, “propomos que as entidades públicas regionais com competências no setor beneficiem, nas empreitadas de construção, da mesma taxa reduzida de IVA que abrange a atividade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana”.
Ao nível das infraestruturas do Estado na Região, as propostas do PSD para o OE2019 englobam “uma dotação de 2 milhões de euros para a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, um drama que se arrasta há anos e que este governo do PS foi incapaz de resolver”, assim como “750 mil euros para a requalificação da Cadeia de Apoio da Horta e 500 mil euros para a construção do Centro Tutelar Educativo dos Açores, uma estrutura que está prevista na Rede Nacional de Centros Educativos”, explicam.
“Também propomos a resolução do processo pendente da Esquadra da PSP na Ribeira Grande, através da reabilitação de um edifício já cedido Câmara Municipal. Uma iniciativa, recorde-se, avançada pelo governo do PSD, em 2015, mas que o atual executivo travou”, consideram.
Nas propostas social-democratas para o OE2019 tem igualmente lugar para “as obrigações do Governo da República na revitalização económica e nos auxílios à Ilha Terceira, visando o total cumprimento do PREIT, no âmbito da intervenção necessária para mitigar a redução do efetivo militar norte americano na Base das Lajes”, dizem Berta Cabral e António Ventura.
Em termos de acessibilidades, os social-democratas querem assegurar a ampliação e a melhoria das condições de operacionalidade do Aeroporto da Horta, “nomeadamente ao nível da ampliação da sua pista para 2050 metros e para o cumprimento das regras de segurança exigidas pelas normas internacionais”, concluem.
