Jorge Jorge, deputado do PSD/Açores, denunciou o desinvestimento sucessivo do Governo Regional no setor da Educação e alertou para as consequências desse desinvestimento no combate à pobreza e exclusão social nos Açores.
“O sucesso escolar está intimamente ligado ao combate à pobreza e exclusão social. Mas, nos Açores, temos uma elevada taxa de abandono escolar precoce associada a um desinvestimento do Governo Regional na Educação, como se pode constatar no Plano de 2019, onde há uma redução do investimento previsto para este setor, em linha com o que já se registara no Plano de 2018”, explicou.
O deputado sublinhou que a taxa de abandono escolar precoce nos Açores fixa-se, atualmente, na ordem dos 28%, ou seja, “mais do dobro da média nacional e ainda muito longe” da meta fixada pelo Programa ProSucesso, que define a redução da taxa de abandono escolar precoce para níveis inferiores a 10%.
“Este indicador demonstra que a governação socialista, que nos governa e empobrece há 22 anos, não consegue superar a realidade que é vivermos numa Região onde existe uma grande relação entre pobreza e baixas qualificações, o que inviabiliza a construção de uma sociedade justa e de oportunidades para todos”, disse, no debate que antecede a votação do Plano e Orçamento de 2019.
O parlamentar defendeu que, “não obstante os progressos que têm sido alcançados fruto do empenho e dedicação de toda a comunidade educativa, é necessária uma nova geração de políticas que permitam às escolas e aos professores diversificar os meios de ação para, com mais autonomia profissional, tomarem as decisões adequadas aos contextos locais e de ilha”.
Jorge Jorge alertou para a falta de professores e de profissionais em várias escolas da Região, situação que já levou a que uma junta de freguesia dos Açores cedesse funcionários a uma escola para assegurar o seu funcionamento, desafiando, por isso, o Governo a não virar as costas à comunidade educativa.
O deputado reiterou o entendimento do PSD/Açores sobre a revindicação dos professores para que seja contabilizado o tempo de serviço prestado nos Açores entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017, com a consequente valorização salarial, desafiando o Governo a exercer a Autonomia dos Açores.
“Trata-se de uma questão de justiça. O PSD/Açores propôs, neste Parlamento, a contagem do tempo de serviço a partir de 1 de janeiro de 2019, por um período de cinco anos, proposta que o Partido Socialista, com a sua maioria, chumbou, numa clara recusa do exercício das prorrogativas da Autonomia”, defendeu.
Jorge Jorge sublinhou ainda o facto de o PS, que congelou as carreiras em 2011, ter ficado esta semana isolado na Assembleia da República sobre uma proposta pela contagem do tempo de serviço, e o facto de o PS dos Açores “nem sequer ter enviado à Assembleia da República um parecer sobre esta proposta”.
