O grupo parlamentar do PSD/Açores questionou o Governo Regional sobre o atraso nas transferências financeiras às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), nomeadamente as que lecionam 1º e 2º ciclo do ensino básico, e às Misericórdias com jardins-de-infância.
“Está em atraso a última tranche referente ao ano letivo passado, e do presente ano letivo ainda não foi realizada qualquer transferência”, disse a deputada Mónica Seidi, considerando que se trata de uma situação “preocupante”, uma vez que “o atraso compromete as instituições, bem como os vencimentos dos seus funcionários, estando neste momento em risco o pagamento do subsídio de Natal”.
“O problema não é inédito, uma vez que em novembro de 2017 e março de 2018 se verificou exatamente o mesmo”, adianta a social-democrata, lembrando que “já fizemos dois requerimentos a este respeito, denunciando situações semelhantes, aos quais o Governo Regional, para além de responder fora do prazo estipulado, apenas afirmou que já não se verificavam”, recorda.
“Queremos saber as razões que estão na origem do incumprimento sucessivo da Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC) com os prazos dos pagamentos a efetuar às instituições”, assim como “quando pretende o Governo Regional regularizar a situação denunciada”, explica Mónica Seidi.
A social-democrata acrescenta que foi pedida a listagem “das prestações trimestrais que estão em atraso, para cada instituição contratualizada com a SREC”, alertando para o facto de as IPSS “atravessarem dificuldades financeiras, que se agravam devido ao atraso na transferência destas verbas contratualizadas com o executivo”, conclui.
