O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, afirmou que “nunca existiu a verdadeira intenção de criar uma Zona Económica Especial (ZEE) na Praia da Vitória”, conforme foi anunciado, “com pompa e circunstância – em novembro de 2015 – pelo vice-presidente do governo açoriano”, lembrou.
Intervindo no debate, na especialidade, que discute o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o social-democrata quis saber – junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros – “se a então – também – anunciada candidatura da ZEE à Comissão Europeia já foi feita pelo Governo da República, ao que o ministro não respondeu”, lamentou.
“Nem uma palavra. Parece que este Governo nunca ouviu falar do assunto”, disse António Ventura, considerando que “o silêncio do ministro só vem provar o embuste planeado pelos dois governos – Regional e da República – que, na verdade, nunca tiveram a intenção de criar uma ZEE na Ilha Terceira”.
“Tratou-se de publicidade enganosa e, o que agora constatamos, é que finalmente caiu a máscara aos dois governos”, assegura o deputado.
Também ontem, António Ventura denunciou “um défice de 10 milhões de euros no programa POSEI para os Açores”, querendo saber “que iniciativas Portugal tem em vista, de modo a que se consiga colmatar esse défice – que também existe e que é de 5 milhões de euros, no caso da região autónoma da Madeira -“, indagou.
O deputado salientou a importância de um programa como o POSEI que, anualmente, “injeta alguns milhões de euros na Agricultura e nas produções animais e vegetais das Regiões Ultraperiféricas (RUPs)”, disse.
