António Vasco Viveiros, deputado e porta-voz do PSD/Açores para a Economia e Finanças, condena a “tentativa de branqueamento” do desempenho da Empresa Espada Pescas, empresa do Setor Público Empresarial Regional que foi deficitária durante toda a sua existência.
O parlamentar, que falava após a audição à gerente da Espada Pescas, Ana Simões, na Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial Regional e Associações Sem Fins Lucrativos, classificou como “preocupante” a tentativa da gestora pública de branquear os avultados prejuízos da empresa.
“Ainda que a missão da Espada Pescas no apoio à regularização e igualdade de preços de primeira venda nas diversas ilhas possa ter sido pontualmente, e em alguns momentos, importante, certo é que a Espada Pescas registou sempre, durante todos os anos da sua existência, avultados prejuízos”, assegura.
“Como é que se pode afirmar que a empresa não é deficitária quando, entre 2012 e 2017, o total de resultados negativos acumulados foi superior a 2 milhões de euros”, insiste o deputado social-democrata.
António Vasco Viveiros explica ainda que “a missão da empresa não poder ser corretamente avaliada sem que se tenha o conhecimento completo dos custos que foram suportados pelo único acionista, a Lotaçor, durante a existência da Espada Pescas”, empresa pública que será extinta no próximo dia 1de agosto.
O deputado condena, por isso, a omissão desta informação à comissão eventual de inquérito, frisando que o acesso à informação é um direito do parlamento.
“A Espada Pescas comprava pescado à Lotaçor a crédito, acumulando dívidas parcialmente nunca regularizadas e parte das quais transformadas em reforço de capital social mas que importa apurar na sua totalidade a bem da verdade e da transparência”, afirmou.
O porta-voz do PSD/Açores para a Economia e Finanças denunciou que “a ideia de que os ativos da empresa serão suficientes para cobrir os seus passivos, tal como nos foi transmitido, não passa de uma suposição, uma vez que o valor da venda das embarcações de pesca cedidas pelo Governo regional à Espada Pescas a custo zero dificilmente irá corresponder às expetativas da empresa”.
António Vasco Viveiros questiona ainda a decisão de cedência do armazém da Espada Pescas à nova cooperativa de pesca açoriana, sem que tenha sido realizado um concurso público para o efeito o que, reforça, “nos leva a questionar se foram acautelados os interesses da Região, não só financeiros, mas também relativamente aos objetivos da política regional de pescas”.
“Tal como a maioria das empresas do Setor Público Empresarial Regional, também a Espada Pescas é mais um exemplo do descalabro financeiro a que o Governo regional tem conduzido, através da sua gestão, as empresas de todos os açorianos”, concluiu.
