António Vasco Viveiros, deputado e porta-voz do PSD/Açores para a Economia e Finanças, voltou a denunciar a incapacidade do Partido Socialista e do Governo regional de justificarem a decisão de manter abertas as empresas Ilhas de Valor e Azorina, ambas do Setor Público Empresarial Regional (SPER).
Segundo o deputado, que falava no final das audições aos administradores das duas empresas na Comissão de Inquérito ao SPER e Associações Sem Fins Lucrativos, “qualquer uma das funções destas empresas pode ser executada pelos departamentos governamentais sem custos acrescidos para a Região”.
“Estamos a falar de empresas públicas, com conselhos de administração, cujas funções e competências, como ficou provado nestas duas audições, podem e devem ser executadas pelos vários departamentos da Administração Pública Regional e, se assim for, poupar-se-ia ao erário público, entre outros, os custos associados à manutenção destas empresas e das suas administrações”, explica.
O parlamentar estranha que a extinção destas duas empresas não tenha sido incluída pelo Governo regional no plano de reestruturação do SPER, anunciado em fevereiro, no âmbito do qual serão extintas, entre outras, a SPRIH e a Saudaçor, passando as suas funções e competências para os departamentos do executivo.
No caso da Ilhas de Valor, António Vasco Viveiros sublinha que “algumas funções desta empresa pública estavam, até ser criada, integradas nos vários departamentos do executivo açoriano”, para onde, defende, “deviam agora voltar para promover uma redução de custos com o Setor Público Empresarial Regional”.
A Ilhas de Valor tem sete trabalhadores e emprega 3 administradores executivos que custam à Região cerca de 160 mil euros por ano. A empresa, quando foi criada, tinha como objeto as Ilhas da Coesão, mas uma parte significativa da sua atividade e dos seus recursos centraram-se em ilhas não incluídas nas Ilhas de Coesão, como foi o caso de São Miguel, através da Sinaga e da Verdegolf.
Em relação à Azorina, o porta-voz do PSD/Açores para a Economia e Finanças reitera que os social-democratas defendem e apelam também à “rápida extinção desta empresa”, excluída do plano de reestruturação do Governo para o SPER, e a reintegração das suas competências nas secretarias e direções regionais, “por uma questão de economia de recursos e não sobreposição de funções”.
A Azorina está sob a tutela da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo e tem competências também na área das Florestas, designadamente na “promoção e desenvolvimento da fileira florestal” e na “valorização económica e sustentável do património florestal da Região Autónoma dos Açores”.
Porém, no início da atual legislatura, em 2016, foi criada na orgânica do Governo a secretaria regional da Agricultura e Florestas para tutelar a área da Floresta açoriana, o que configura uma “duplicidade de funções sobre a mesma matéria”.
