Os vereadores do PSD na câmara municipal de Vila Franca do Campo e a comissão política concelhia do partido vão apresentar uma participação no Ministério Público, na sequência da concessão, a familiares de membros do executivo camarário socialista, de um espaço de restauração junto à Rotunda dos Frades que está a ser construído pela autarquia.

“A concessão do espaço foi entregue a uma associação criada pelo irmão do senhor presidente da câmara, Ricardo Rodrigues, e pelo marido da vereadora Nélia Guimarães. A referida associação foi constituída em fevereiro de 2018, um mês e meio antes da abertura do concurso público. Todo o processo do concurso levanta-nos dúvidas”, afirmou Sabrina Coutinho Furtado.

A social-democrata salientou que os vereadores do PSD pretendem também ver “cabalmente esclarecido” o motivo pelo qual o aviso de abertura do concurso público “não foi publicado em Jornal Oficial” no final de março deste ano, ao contrário do que sucedeu com dois concursos idênticos para os bares da Marina e da Vinha D’Areia.

“O aviso de abertura do concurso público foi publicado a 23 de março no site da câmara municipal de Vila Franca do Campo. Ao contrário do procedimento habitual seguido pelo município, o aviso não foi publicado em Jornal Oficial”, disse.

Sabrina Coutinho Furtado realçou que outro “aspeto duvidoso” se prende com as acusações feitas publicamente por um empresário local, que alegou, na reunião de câmara de 18 abril, “ter-lhe sido negada toda a documentação solicitada” sobre o processo para a concessão do espaço de restauração junto à Rotunda dos Frades.

“O empresário em causa chegou a afirmar – e está registado na ata da reunião de câmara – que a resposta do município a negar a documentação solicitada só lhe foi comunicada meia-hora antes do encerramento do prazo do concurso público”, explicou.

A vereadora social-democrata acrescentou que a obra junto à Rotunda dos Frades “não estava inscrita no Orçamento” para 2018 da câmara municipal de Vila Franca do Campo, tendo sido “aprovada apenas pela maioria socialista a 21 de março deste ano, através de uma alteração orçamental que retirou 44 mil euros ao Campo de Jogos da Mãe de Deus”.

“Esta obra e a concessão do espaço são da exclusiva responsabilidade do executivo camarário do Partido Socialista. Aliás, a abertura do concurso público para a concessão foi efetuada por despacho do senhor presidente da câmara, como o próprio admitiu na reunião de câmara de 16 de maio de 2018”, sublinhou.

Para os vereadores do PSD na câmara municipal de Vila Franca do Campo, “este é um processo que levanta suspeitas, tal como o próprio presidente da câmara publicamente reconheceu em declarações a um jornal local, a 31 de maio de 2018”.

“Tendo em conta todos estes factos, que constam de documentos públicos, decidiram os vereadores do PSD em Vila Franca do Campo e a comissão política concelhia do partido fazerem uma participação no Ministério Público, para que todas as dúvidas sobre este processo sejam cabalmente esclarecidas”, afirmou Sabrina Coutinho Furtado.