Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, consideraram hoje que as declarações do Ministro da Defesa Nacional sobre o drama dos moradores do Bairro de Santa Rita “apenas confirmam que o Governo continua a fugir à resolução dos problemas relacionados com a Base das Lajes”.
Os social democratas questionaram recentemente o Executivo sobre o assunto, de forma a saber “se o Governo está a par do problema, e que diligências estão a ser tomadas para resolver a contento de todos, aquela problemática”, explicam.
Os deputados lembram que o Bairro de Santa Rita, localizado na periferia da Base das Lajes, foi construído no final da década de 50 do século passado, “em resultado de um acordo entre os proprietários dos terrenos e o Comando Americano, sem que, no entanto, tivesse havido qualquer licenciamento camarário”.
“Durante longos anos, as casas eram adquiridas pelos militares norte americanos, que pagavam renda do chão aos proprietários dos terrenos, vendendo-as, no final da comissão de serviço, a outros militares”, explicam.
Dada a redução do efetivo militar norte-americano na Base das Lajes, “as casas foram vendidas a cidadãos portugueses, que adquiriram apenas as construções, mantendo-se o terreno na posse dos seus proprietários iniciais”, acrescentam.
Berta Cabral e António Ventura sublinham que “os moradores receberam ordem de despejo do Tribunal, por via dos proprietários dos terrenos que requerem os terrenos de volta. E são várias as famílias que vivem nestas condições, havendo uma situação de incumprimento por parte dos proprietários das casas, que aguardam a legalização da situação, sendo que muitos deixaram de pagar as rendas aos proprietários”, adiantam.
Os deputados do PSD querem saber se o Governo da República tem estabelecido diálogo com o Governo Regional e com a Câmara Municipal da Praia da Vitória para solucionar esta situação dos moradores e dos proprietários dos terrenos.
Recordando também que a autarquia anunciou a resolução do problema, “o que nunca veio a realizar”, e que foi o Estado Português “a permitir a construção das casas pelos trabalhadores/militares norte-americanos, pelo que o Governo deve também assumir a sua responsabilidade, na resolução da situação”, concluem.
