O grupo parlamentar do PSD/Açores defende a comparticipação pública, por parte da Região, da fatura energética das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e apela à bancada maioritária do Partido Socialista no parlamento açoriano para que aprove uma medida “justa e compensatória”.
Segundo Catarina Chamacame Furtado, a fatura energética “tem um peso substancial no conjunto de despesas e custos das IPSS”, peso esse “agravado, no contexto atual, pela pressão cada vez maior sobre as respostas sociais”.
“As IPSS têm que ser reconhecidas como parceiros sociais na execução de políticas sociais no âmbito da Educação, Saúde ou Reabilitação e, tendo esse pressuposto como base, entendemos que é urgente que se criem mecanismos e apoios adicionais, isto é, medidas justas e compensatórias, para a promoção do seu alívio financeiro”, afirma a deputada e porta-voz do PSD/Açores para a Energia.
Os social-democratas açorianos recomendam, no projeto de resolução entregue no parlamento açoriano, que o Governo regional passe a comparticipar a fatura de energia elétrica das IPSS, devendo o desconto sobre o preço bruto das tarifas de venda de eletricidade ser, em percentagem, similar ao da Tarifa Social, ou seja, 33%, até ao montante máximo de 1.250,00 euros por mês.
Além disso, o PSD/Açores defende que o executivo açoriano deve discriminar positivamente, por via de uma majoração no apoio, os esforços e medidas de eficiência energética que permitam a redução de consumos anuais de energia elétrica em comparação com o ano de referência de 2016.
O tarifário energético em vigor atualmente na Região contempla uma Tarifa Social para fornecimento de energia elétrica a clientes finais (pessoas singulares) economicamente vulneráveis, mas a possibilidade desta Tarifa Social ser estendida ao “setor solidário”, onde se incluem as IPSS, está excluída.
Também as medidas, apoios ou sistemas de incentivos previstos nas estratégias e metas no âmbito da eficiência energética e da utilização proveniente de fontes renováveis são pouco apelativas para as IPSS, regra geral por indisponibilidade de recursos financeiros por parte destas instituições.
A deputada lembra que os apoios públicos atribuídos às IPSS nos Açores têm sido considerados “insuficientes” pelos seus representantes, na medida em que “os encargos e as despesas destas instituições estão a afetar sobremaneira a capacidade de resposta e as condições oferecidas aos seus utentes.”
O aumento do financiamento de 1,23%, com as respetivas majorações em função do grau de dependência dos utentes das IPSS, previsto no acordo base assinado pela Secretaria Regional da Solidariedade Social e pelos representantes da União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores e da União Regional de Misericórdias dos Açores, em novembro de 2017, foi considerado “insuficiente” pelos parceiros sociais.
