O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, criticou ontem o facto da Ministra do Mar “nada saber sobre a criação de uma zona económica especial para a Praia da Vitória”, envolvente ao Porto daquela cidade e ao aeroporto das Lajes, na Ilha Terceira, referindo que, face ao desconhecimento de Ana Paula Vitorino “deduzo que foi uma fuga para não dizer que o Governo não recebeu qualquer projeto do Governo Regional”, disse.
O social democrata questionou a governante na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, após a qual considerou que “não é possível que a Ministra do Mar não saiba da candidatura de um projeto que envolve o Porto da Praia da Vitória”, avançou.
António Ventura lembrou que foi “em novembro de 2015” que, “publicamente, o Governo Regional anunciou a intenção de criar, no âmbito do Plano de Revitalização da Ilha Terceira (PREIT), essa zona económica especial na Praia da Vitória. Foi dito então que o projeto seria enviado ao Governo da República, que o iria candidatar junto da União Europeia”, recorda.
“Ora, o Governo da República tem de esclarecer se já recebeu o referido projeto e se, efetivamente, o mesmo já consta de alguma candidatura a apoios europeus”, sublinhou o deputado.
Na mesma sessão de perguntas, António Ventura questionou a Ministra sobre outras intenções de cooperação entre a Região e a República – resultantes da declaração conjunta assinada pelos dois Executivos em abril de 2016 -, nomeadamente a criação de um Centro de Investigação Oceanográfica, a sedear na ilha do Faial.
O deputado lembrou ainda a promessa do estabelecimento de um grupo de trabalho para definir procedimentos colaborativos entre a Universidade dos Açores e o Instituto Português do Mar da Atmosfera, visando sinergias ao nível do serviço público na área da Sismologia.
“Sobre estas intenções, também questionei a senhora Ministra, uma vez que há escassez de informação sobre o primeiro assunto, e um total silêncio sobre a constituição do grupo de trabalho referido”, concluiu.
