O parlamento açoriano aprovou hoje por unanimidade um projeto de resolução do PSD/Açores que solicita ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria a todos os apoios públicos atribuídos à ARRISCA, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), entre 2013 e 2017.
Carlos Ferreira justificou o pedido de urgência e de dispensa de exame em comissão da iniciativa com a necessidade de “clarificar rapidamente” as “responsabilidades do Governo e de todos os intervenientes” nas “irregularidades” reveladas no relatório da auditoria da Inspeção Regional de Saúde à ARRISCA.
O deputado do PSD/Açores defendeu que “só uma auditoria de uma entidade externa ao poder político e altamente credível como o Tribunal de Contas permite concretizar esses objetivos”, razão pela qual, frisou, trata-se de uma iniciativa “oportuna, necessária e fundamental para o apuramento de responsabilidades”.
O parlamentar argumentou ainda que a iniciativa do PSD/Açores visa a “transparência da nossa Autonomia” e, acrescentou, “afastar rapidamente qualquer dúvida que possa pairar sobre o funcionamento das IPSS que, nos Açores, desenvolvem um trabalho de fortíssimo relevo social”.
“Os técnicos e voluntários das IPSS devem trabalhar não sob qualquer clima de suspeição, mas com o reconhecimento justo de todas as açorianas e os açorianos”, afirmou Carlos Ferreira no parlamento açoriano, depois de se congratular, em nome do PSD/Açores, pela aprovação da iniciativa.
No projeto de resolução, os deputados do PSD/Açores lembram, citando as conclusões da Inspeção Regional da Saúde, que o Governo regional “transferiu verbas em excesso” para a ARRISCA e que os acordos celebrados entre a Secretaria Regional da Saúde e a instituição “foram todos assinados e publicados em data posterior à sua produção de efeitos”.
Os parlamentares social-democratas sublinham também que o Governo regional fez diversos pagamentos à ARRISCA sem que esta tenha apresentado comprovativos da despesa, que o valor do IVA de um projeto foi “duplamente recebido” pela instituição e que se verificou a “falta de pagamento de contribuições para a Segurança Social dos honorários pagos à presidente da direção” da instituição.
Os deputados do PSD/Açores recordam ainda que o relatório da Inspeção Regional da Saúde refere, em relação ao vencimento auferido pela então presidente da direção da ARRISCA, que este “surpreende pelo avultado montante total envolvido” e que “a acumulação de funções dirigentes com a prestação de trabalho e, ainda, com a prestação de serviços a uma mesma entidade, suscita dúvidas quanto à imparcialidade, à transparência, à isenção e à própria justiça”.
“Tendo em conta que a esmagadora maioria das receitas da ARRISCA provém de apoios públicos da Região, este vasto conjunto de irregularidades comprova que o Governo regional falhou na sua função de fiscalização do uso de dinheiros públicos”, afirmam os parlamentares social-democratas no projeto de resolução.
