Os deputados do PSD eleitos pela Terceira querem que o Governo Regional forneça a versão atual do projeto de ampliação do Porto das Pipas e da construção da Rampa “Ro-Ro”, tendo solicitado à tutela, em requerimento, a data de adjudicação e os prazos da obra, bem como informação relativa às empresas responsáveis, respetivamente, pelo projeto, a construção e a fiscalização da empreitada.
Segundo Luís Rendeiro, ao longo da última década, “as obras de ampliação e requalificação do Porto das Pipas, acessos, pavimentos e infraestruturas de apoio, bem como toda a gestão e segurança do espaço, tem merecido intenso debate na governação regional e local. Assim como muita atenção mediática por parte da comunicação social e ampla preocupação por parte da população”, avança.
“Já se gastaram muitos milhões de euros em sucessivas obras de requalificação, pavimentação, ordenamento, trânsito, estacionamento e apoio a estabelecimentos de diversão noturna, com sucessivos avanços e recuos, sem qualquer coerência nos investimentos para o desenvolvimento, dinamização e rentabilização daquela infraestrutura ao serviço da economia local e regional”, sublinha o deputado.
Luís Rendeiro lembra que foi prometida “a construção de um cais de cruzeiros no Porto das Pipas, investimento superior a 60 milhões de euros e um compromisso que serviu de bandeira eleitoral em sucessivas eleições em que os terceirenses foram chamados a participar”.
A promessa “foi abandonada e substituída por outro investimento, de menor dimensão e custo, que é a ampliação do cais acostável e a construção de uma rampa “Ro-Ro” para a operação de navios “Ferry””, acrescenta o social democrata.
“Desde que o Governo Regional anunciou essas intenções, passou mais de uma legislatura, e a obra em questão já surgiu por várias vezes, com verbas cabimentadas, em sucessivos Planos e Orçamentos Regionais. Sem que nunca se iniciasse e sem que fossem executados os montantes cabimentados naqueles documentos”, sublinha o deputado.
“Além disso, tem havido uma grande disparidade de valores anunciados, tendo a comunicação social avançado uma previsão de 12 milhões de euros como custo total da obra, o que nunca foi desmentido. E esse é outro dos dados que agora pedimos ao governo”, adianta.
O deputado do PSD acrescenta que a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas “anunciou que as obras iriam ter início em outubro de 2018, tendo uma duração de 24 meses. E disse-o na Comissão Parlamentar de Economia”.
“O Plano e Orçamento para 2018 cabimenta um montante que ronda 1,8 milhões de euros para o Porto das Pipas, pelo que cabe ao Governo Regional esclarecer os terceirenses, respondendo, o quanto antes, às nossas questões”, considera.
Luís Rendeiro recorda ainda que a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo “se demarcou de responsabilidades nas obras do Porto das Pipas, uma vez que chutou para o Governo Regional toda esta questão, conforme já informou, em resposta a um requerimento dos deputados municipais do PSD. Também por isso, convém saber quem manda efetivamente naquele local e o que lá vai ser feito”, concluiu.
