PSD/Açores quer medidas de transparência e prevenção da corrupção no Orçamento

O presidente do PSD/Açores anunciou um conjunto de medidas para promover a transparência e prevenir a corrupção, que o partido pretende incluir no Orçamento para 2018 com o objetivo de “promover a qualidade da Democracia”.

“A transparência é indispensável para fortalecer os sistemas democráticos. E o combate aos riscos de corrupção na administração pública é imprescindível para promover a qualidade da Democracia. Vamos apresentar propostas para reforçar a transparência da atividade governativa e implementar medidas eficazes de prevenção dos riscos de corrupção na administração pública”, afirmou Duarte Freitas, na apresentação das conclusões das jornadas parlamentares do partido.

O líder dos social-democratas açorianos salientou que o partido pretende “dar seguimento às recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção”, de modo que todos os departamentos do Governo Regional, serviços da administração pública, institutos públicos e empresas públicas regionais procedam à elaboração ou atualização dos seus planos de gestão de riscos de corrupção.

“Estes planos têm que ser efetivamente aplicados e a sua execução acompanhada através de relatórios de execução. Deverá caber ao parlamento dos Açores o controlo da aplicação destas medidas de prevenção e combate à corrupção”, disse.

Duarte Freitas referiu que o reforço da transparência da atividade governativa e da administração pública “é outra questão chave para o PSD/Açores” no debate do Orçamento para 2018, alegando que a Região “precisa de uma cultura política que faça da transparência da governação um dever”.

Nesse sentido, o PSD/Açores vai apresentar uma proposta de criação de “regras claras para impedir que o governo regional continue a violar o limite máximo legal para a concessão de garantias a empréstimos”.

“É inaceitável – e ilegal – que o governo, à margem do escrutínio do parlamento e da sociedade açoriana, insista em recorrer ao truque das chamadas ‘cartas conforto’ para que as empresas públicas se endividem”, considerou.

O presidente do PSD/Açores lembrou que o “artifício das ‘cartas conforto’ já foi condenado pelo Tribunal de Contas”, defendendo ser necessário “acabar com esta prática e assegurar que todas as operações de endividamento das entidades públicas sejam transparentes e do conhecimento dos açorianos”.

Duarte Freitas defendeu também “mais transparência na produção de informação estatística rigorosa e independente”, dado que a informação estatística “é fundamental no exercício da cidadania e para a atividade das empresas”.

“Os Açores precisam de um serviço de estatística absolutamente credível e livre da influência do governo regional. O PSD/Açores vai propor a transformação do Serviço Regional de Estatística em Instituto Regional de Estatística dos Açores, com um presidente eleito por maioria de dois terços do parlamento”, anunciou.

No pacote de medidas para garantir maior transparência, o PSD/Açores vai ainda propor a constituição de comissões especiais para acompanhar eventuais processos de privatização de empresas de capitais públicos.

Como medidas de fomento da economia, o líder social-democrata propôs a redução dos impostos, “mesmo que faseada”, na Região a partir de 2018, repondo a carga fiscal para níveis anteriores ao período da ‘troika’, bem como uma descida média de 25 por cento no preço das passagens aéreas inter-ilhas, “garantindo que nenhuma passagem de ida e volta entre as nossas ilhas custe mais do que 90 euros”.

No âmbito das políticas sociais, o PSD/Açores vai propor a criação do Apoio Energético Solidário, com o objetivo de comparticipar as despesas das instituições particulares de solidariedade social em energia elétrica, além do aumento do complemento regional de pensão e do abono de família.

Os deputados social-democratas pretendem ainda a inclusão no Orçamento para 2018 das verbas necessárias “para que, de uma vez por todas, comecem a ser tomadas medidas que acabem com o drama de milhares de açorianos que aguardam anos para fazer uma cirurgia”.

“São estas, entre outras, as propostas que apresentaremos no debate do Orçamento, cumprindo a nossa obrigação perante os açorianos. Estamos convictos de que são boas propostas para os Açores. Os açorianos merecem um Orçamento muito, mas muito melhor”, disse Duarte Freitas.

O líder social-democrata apontou ainda as “duras críticas” feitas por diferentes Conselhos de Ilha aos documentos orçamentais para 2018, o que comprova que “até os próprios socialistas deixaram de acreditar no seu governo”.

“São os próprios dirigentes e autarcas do Partido Socialista que não se reveem nas propostas de Orçamento e Plano do governo regional. Estas vozes juntam-se às críticas dos parceiros sociais, que têm vindo a ter uma visão cada vez mais crítica das propostas orçamentais”, frisou.

Para o presidente do PSD/Açores, “um Orçamento que não melhore a vida dos açorianos, ignore a necessidade de maior transparência na atividade governativa, recuse medidas de prevenção da corrupção e não responde aos desafios da sociedade civil não merecerá o nosso apoio”.

“À pergunta sobre o sentido de voto do PSD/Açores, responderemos quando tivermos resposta sobre os desafios estruturais que lançamos com as nossas propostas. Numa altura em que cada vez mais açorianos, incluindo socialistas, criticam as opções e a credibilidade dos documentos orçamentais, o PSD/Açores, como partido de alternativa, responde, apontando o caminho: mais Economia, mais Sociedade, mais Democracia”, concluiu.