A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral, questionou hoje o Ministro do Ambiente, em audição referente à discussão do Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018), sobre a contaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória decorrentes da presença de forças militares norte americanas na Base das Lajes.
A social democrata considera que “está na hora de o governo português atuar subsidiariamente, cumprindo o compromisso assumido no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT)”, pelo que perguntou ao governante se, no orçamento do Ministério do Ambiente, “estão previstas verbas para o cumprimento do PREIT na parte referente ao Ambiente, ou seja, no que diz respeito à descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitoria”.
Berta Cabral lembrou que se trata “do maior desastre ambiental dos Açores, e talvez do país, sendo que é um problema nacional que decorre de facilidades concedidas pelo Estado Português no âmbito de um acordo internacional”.
“Neste momento, o processo de descontaminação, faz que anda, mas não anda”, disse a deputada, considerando que o processo “não pode continuar, eternamente, à espera de novas negociações com o Governo dos Estados Unidos da América (EUA)”.
Sendo que a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação esteve recentemente nos Açores, “onde todos pudemos verificar que é urgentíssimo atuar em defesa da saúde pública e do ambiente da Ilha Terceira”, a deputada do PSD afirma que “as negociações diplomáticas devem continuar, sem hesitações ou recuos, no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa, e no estrito cumprimento do principio do poluidor pagador”, defendendo que “cabe ao governo português intervir enquanto não concluir o processo negocial com os EUA”, concluiu Berta Cabral.
