O Governo regional deve intervir junto do Governo da República, como representante de Portugal junto das instituições europeias, para que seja negociado um reforço orçamental global destinado ao POSEI Agricultura e para defender a autonomização do POSEI Pescas em relação ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), defende o grupo parlamentar do PSD/Açores.
Segundo António Almeida, deputado do PSD/Açores, que apresentava no parlamento açoriano o projeto de resolução dos social-democratas “Ultraperiferia – O instrumento europeu para políticas diferenciadas nos Açores”, “estão criadas as condições para negociar o aumento dos apoios comunitários e adequá-los à realidade atual dos Açores e às alterações dos mercados e dos acordos comerciais da União Europeia”.
“Em face do Acórdão de Mayotte, estão criadas as condições e sensibilidade no âmbito das instâncias comunitárias para dar consequência às necessidades e reivindicações das Regiões Ultraperiféricas, de que é exemplo a revisão da estratégia da União Europeia para as Ultraperiferias prevista para breve”, sustentou o parlamentar.
Através desta iniciativa, os social-democratas açorianos defendem um reforço orçamental do POSEI Agricultura, “por forma a que este programa essencial à Agricultura dos Açores corresponda à realidade produtiva atual em cada uma das ilhas açorianas, bem como às necessidades e potencialidades dos produtores e da agroindústria”.
Além disso, o PSD/Açores entende que o executivo açoriano deve interceder junto do Governo da República para que seja defendida em Bruxelas a autonomização do POSEI Pescas em relação ao FEAMP, “retomando este programa como regulamento autónomo e adequando-o às necessidades do setor das Pescas e do Mar nos Açores”.
António Almeida sublinhou a importância da definição de posições comuns dos Açores através da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, da Assembleia da República e no Parlamento Europeu, bem como da Representação dos Açores em Bruxelas, na defesa dos interesses de dois setores essenciais da economia regional.
“Impõe-se a maximização das potencialidades do Estatuto da Ultraperiferia, reforçado pelo Acórdão de Mayotte, explorando todas as vertentes de apoios e derrogações comunitárias que possam beneficiar as regiões ultraperiféricas em áreas como os Transportes, Ambiente, Energia ou Inovação”, recomenda ainda o PSD/Açores no projeto de resolução que será discutido na Comissão de Economia do parlamento açoriano.
A 16 de outubro, o líder do PSD/Açores anunciou esta iniciativa do PSD/Açores numa conferência de imprensa em Ponta Delgada na qual participaram, além de Duarte Freitas e de António Almeida, a eurodeputada social-democrata açoriana Sofia Ribeiro e o deputado do PSD/Açores eleito à Assembleia da República António Ventura.
Na ocasião, Duarte Freitas frisou que “estes objetivos estão ao alcance dos Açores, em virtude de uma conjuntura política e institucional na União Europeia favorável às Regiões Ultraperiféricas”, lembrando que “este ambiente político está a levar à revisão, por parte da Comissão Europeia, da estratégia para as RUP”, cujas conclusões serão apresentadas brevemente na Guiana Francesa.
O líder do PSD/Açores defendeu, por isso, que se trata do “momento para negociar em Bruxelas” e deixou o alerta: “os Açores não podem desperdiçar esta oportunidade”.
