Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República vão apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2018 para que o documento inclua verbas para a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.
“No OE para 2017 havia uma verba de 700 mil euros para o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada. No OE para 2018 não há qualquer verba expressamente prevista para o mesmo fim”, afirmou a deputada social-democrata Berta Cabral.
A parlamentar açoriana salientou que, “como é do conhecimento público, nada aconteceu durante este ano relativamente à construção da nova cadeia e, como se isso não bastasse, desapareceu qualquer referência e verba no OE para 2018”.
“Foram muitas as declarações do governo da República e do governo regional sobre a cadeia de Ponta Delgada, com visitas e anúncios para todos os gostos. A verdade é que este assunto continua na estaca zero. Passou mais um ano sem que nada fosse feito e em 2018, pelos documentos previsionais apresentados, vai-se pelo mesmo caminho”, disse.
Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República denunciaram também o incumprimento, por parte do governo da República, da promessa de financiamento do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), lembrando que o OE de 2017 continha um artigo sobre a execução do PREIT, apesar de não ter verbas para o efeito.
“Esse artigo não foi cumprido e nem está referenciado no OE para 2018. O melhor exemplo do incumprimento são os 100 milhões de euros anuais necessários para a descontaminação dos solos e aquíferos da praia da Vitória que não existiram e nem estão previstos para o próximo ano”, referiram os parlamentares social-democratas açorianos.
Berta Cabral assegurou que os deputados do PSD eleitos pela Região vão também estar “muito atentos” a outros setores em que o OE “esquece novamente os Açores”.
“No OE para 2018 não existe qualquer referência aos problemas estruturais e infraestruturais que os Açores enfrentam nas áreas da Justiça, Segurança, descontaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória ou no âmbito da recuperação económica da ilha Terceira”, sublinharam Berta Cabral e António Ventura.
A deputada social-democrata lembrou que também não estão previstas verbas no OE para a nova esquadra da Ribeira Grande e para obras na Cadeia de Apoio da Horta.
Além disso, os deputados social-democratas açorianos recordaram ainda que a instalação dos radares meteorológicos nos Açores “passa para 2018 com a mesma redação de 2017, o que significa que não foi concretizada”.
“O governo da República continua a criar ilusões aos açorianos, ao fazer de conta que realiza. Ou seja, continua a enganar os açorianos. Na prática, o governo anuncia muito, mas não executa nada”, afirmou Berta Cabral.
