Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República vão pedir explicações ao Primeiro-Ministro sobre a aplicação do passe sub23, nomeadamente devido à portaria publicada no passado dia 1 de setembro, que regula aquela matéria, “e que mantém a exclusão dos universitários que estudam nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, afirmam.
Segundo Berta Cabral e António Ventura, pela nova legislação, que ainda aguarda discussão no Parlamento, “o passe sub23 passaria a abranger todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos, de todas as instituições de ensino superior no país, inclusive das Regiões Autónomas. Entroncando também do financiamento das Universidades dos Açores e da Madeira e da sua ação social escolar, que são competências do Governo da República”, explicam.
Os deputados do PSD lembram que o primeiro-ministro, António Costa, anunciou, no final de agosto, o restabelecimento do passe sub 23, “permitindo um desconto de 25% nos transportes aos estudantes do ensino superior, independentemente da sua condição de recursos”.
Contudo, a portaria de 1 de setembro, “não só mantém essa exclusão dos estudantes no ensino superior nos Açores e na Madeira, como contraria o compromisso assumido por António Costa no Orçamento do Estado, no sentido de serem feitas as alterações legislativas necessárias para que o passe mensal sub23 abranja todos os estudantes universitários do país”, acrescentam.
Assim, Berta Cabral e António Ventura lamentam que o Governo da República “esteja a discriminar os estudantes do ensino superior nas Regiões Autónomas”, e juntam a sua voz “à dos nossos colegas, deputados do PSD da Madeira, de modo a questionar o primeiro-ministro sobre esta matéria, exigindo a sua imediata correção. Só assim os estudantes universitários nos Açores e na Madeira vão ter direito ao passe Sub23, nas mesmas condições que os restantes estudantes universitários do país”, concluem.
