Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Pico questionam o Governo regional sobre a execução do sistema de incentivos para as novas áreas candidatas à manutenção da paisagem da cultura da vinha em currais na ilha do Pico.
Num requerimento entregue no Parlamento açoriano, Marco Costa e Jorge Jorge defendem que os 850.000 euros inscritos no Plano e Orçamento para 2017, aprovado pelo PS, podem ser insuficientes para fazer face ao aumento da área passível de candidatura a este sistema de apoio.
Os deputados questionam o executivo sobre os valores das áreas candidatas em 2014, 2015, 2016 e 2017 e desafiam o Governo a clarificar o procedimento que vai adotar para as áreas que entraram em produção em 2016, bem como as que vão entrar em produção em 2017, decorrente da aplicação do VITIS.
“Vai o Governo regional revogar o Decreto Regulamentar Regional, nº 24/2014/A ou alterar os valores de apoio?”, insistem os deputados, para acrescentar que, enquanto decorreram as candidaturas aos apoios, a informação que então estava a ser avançada era que a execução ficava sujeita a análise posterior.
O alerta dos deputados do PSD/Açores surgiu assim que foram conhecidos os valores fixados pelo Governo para a execução deste sistema de incentivos, nomeadamente aquando do parecer do Conselho de ilha do Pico, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento para 2017.
“O Governo dos Açores entende que deixaram de fazer sentido os argumentos que levaram à elaboração e publicação do Decreto Regulamentar Regional citado”, questionam os deputados social-democratas no requerimento.
