Vai ser discutido esta semana, na Assembleia da República, o Projeto de Resolução do PSD, sobre a necessidade de Portugal implementar globalmente uma estratégia para a investigação e a inovação no setor agroalimentar e, especificamente, que se crie uma agenda científica, para a valorização dos lacticínios portugueses.
Esta é uma iniciativa que pretende estabelecer um sistema de investigação onde estão incluídas as Regiões Autónomas, em especial, os Açores que produz cerca de 32% do leite nacional.
Nesta estratégia, queremos envolver a Universidade dos Açores, como parceiro fundamental para o encontro da diversidade económica e muitas vezes esquecida de participar.
No nosso entendimento, cada vez mais a investigação científica resulta numa imprescindibilidade a qualquer política pública, como base segura das decisões politicas.
O setor agrícola, pela sua multifuncionalidade em termos económicos, ambientais e sociais, precisa de uma forte aposta na investigação aplicada e na inovação.
A investigação permite desenvolver novos sistemas produtivos, dinamizando fileiras produtivas tradicionais e reduzir custos de contexto, tornando a produção agrícola mais eficiente e rentável. É, igualmente, através da transferência do conhecimento que se difunde a correta informação e se promove novas técnicas de produção.
Por outro lado, a inovação cria oportunidades de negócio a produtos agrícolas tradicionais, permite a diferenciação de novos produtos, intensifica a internacionalização dos mesmos, bem como facilita a conquista de novos mercados mundiais.
No mesmo sentido, a investigação científica na agricultura em Portugal é crucial no combate às alterações climáticas e aos desafios em termos de alimentação, possibilitando responder à procura de novas tendências em termos nutricionais e saúde humana. Ao nível territorial, é possível a utilização de forma mais sustentável dos recursos endógenos, valorizando os territórios de baixa densidade.
Consideramos urgente promover medidas que valorizem os produtos agroalimentares, através da definição de uma estratégia nacional para a investigação e inovação no setor agroalimentar, que envolva a comunidade científica e as organizações de produtores.
Um conjunto de ações que coloquem Portugal na linha da frente na área da investigação agrícola construindo redes de comunicação e de partilha do conhecimento com vista à dinamização dos produtos agroalimentares nacionais.
Importa referir que o Programa Especifico para o Setor do Leite e Produtos Lácteos (PESLPL), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 55/2016, que visa articular os instrumentos, políticos e financeiros, para se concertar as necessidades especificas do setor do leite, não faz referência nem à investigação nem à inovação, o que revela uma falta de visão estratégica para o mercado do leite nacional.
Agora que já foi publicada a regulamentação do leite e de produtos lácteos com a indicação da origem portuguesa, aliás, medida que deriva de uma iniciativa também do PSD, trona-se urgente suportar cientificamente a diferenciação dos produtos nacionais.
Espero que os restantes partidos políticos aprovem esta iniciativa parlamentar, pois trata-se de um forte contributo para a afirmação do agroalimentar nos mercados.
