O contributo da sociedade civil açoriana na definição das políticas públicas é um objetivo que toda a classe política deve querer atingir.
Desde que assumi a liderança do PSD/Açores defendi em todos os documentos estratégicos, que urge deixar respirar a sociedade civil organizada, liberta-la da tutela do governo regional e fazer dos cidadãos sujeitos ativos do nosso desenvolvimento.
Defendemos um modelo de sociedade que não se coaduna com a governamentalização da sociedade civil.
Por isso, na Moção Global de Estratégia que apresentei ao Congresso de Março de 2015 e no Programa Eleitoral de Governo que apresentámos às eleições regionais de Outubro de 2016, estava definida a criação do Conselho Económico e Social dos Açores.
É no cumprimento deste desígnio que apresentámos no Parlamento Regional, há um mês atrás, a proposta de criação do CESA, órgão que substitui o Conselho Regional de Concertação Estratégica e que será mais abrangente na sua composição, com competências mais alargadas e legitimado fora da tutela do governo.
Só com uma sociedade civil cada vez mais forte, crítica e não condicionada é que os Açores poderão progredir. É através de uma verdadeira cooperação entre poder político e a sociedade civil, ambos num plano de igualdade e sem quaisquer subserviências, que serão encontradas soluções eficazes para os problemas que afetam os açorianos.
Não faz sentido que um órgão consultivo, em matérias de caráter económico, laboral, social e ambiental, tenha como líder o presidente do governo regional. Entendemos que o presidente do CESA deve ser uma personalidade independente eleita por maioria de dois terços do parlamento regional.
O CESA deve adequar-se-á à realidade socioeconómica da Região e à organização da sociedade civil, sendo constituído maioritariamente por representantes dos grupos sociais, profissionais, empresariais e económicos da Região. Mas não deve ser estático. Defendemos que devem ser deixados em aberto dois representantes de organizações ou associações de interesses relevantes designados pelo plenário do Conselho no início de cada Legislatura.
Valorizar o diálogo social passa por respeitar o princípio de que as propostas para resolver os problemas dos açorianos devem ser debatidas e decididas no âmbito dos nossos órgãos de governo próprio, ao mesmo tempo em que se aceita que estas propostas devem ter sempre em conta os diferentes interesses envolvidos e não apenas os do governo.
Consideramos inadiável a participação dos parceiros sociais na definição e na avaliação das políticas públicas, na aplicação regional dos fundos comunitários ou na indicação do representante da sociedade civil para o Gabinete de Representação dos Açores em Bruxelas.
A proposta do PSD/Açores será apreciada e votada no Parlamento. Estamos disponíveis para acolher propostas de alteração de todos os grupos parlamentares e dos parceiros sociais, inclusive dos que já colaboraram na nossa proposta, como a plataforma que junta Federação Agrícola dos Açores, Câmara do Comércio e Indústria dos Açores e UGT, que se sentaram connosco num fórum público prévio à entrada do diploma no Parlamento Regional.
Tenho dito – e repetirei até à exaustão – que temos um governo dos Açores, mas que os Açores não são do governo!
Os Açores são muito mais do que o governo e do que os partidos.
A autonomia e os órgãos de governo próprio surgiram para nos libertarmos e nos desenvolvermos, sem dependências de fora ou de dentro.
Por vezes, às dependências políticas, económicas e sociais que querem impor aos açorianos, parece que querem mesmo é subjugar-nos a uma trágica e silenciosa dependência psicológica.
Não o podemos permitir!
O PSD/Açores não prescinde de contribuir para a construção de uma Região com “mais Sociedade, melhor Economia e maior Democracia”, a tríade que norteia a nossa atuação ao serviço dos açorianos e no espírito da qual celebraremos o Dia da Região.
