1. Decorreu na semana passada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores o debate e a aprovação do plano e do orçamento da Região para o ano de 2017. Hoje entendo ser oportuno prestar contas sobre a atuação dos deputados do PSD eleitos pelo Faial neste debate. Tendo em conta o tempo disponível para aquele debate, selecionámos duas temáticas principais a abordar: acessibilidades aéreas ao Faial e os investimentos no porto da Horta.
2. No domínio das acessibilidades aéreas propusemos uma alteração ao plano de investimentos em que pretendíamos criar uma nova ação, com uma verba de 150 mil euros, para a elaboração do projeto de ampliação da pista do aeroporto da Horta. Mais importante do que o valor da verba, o nosso objetivo essencial era que ficasse assumido neste documento orientador dos investimentos regionais esta justa reivindicação do Faial.
Recorde-se que este investimento já constou nos planos regionais de 2009 e 2010, com verbas de 50 e 100 mil euros respetivamente, para a elaboração do projeto de ampliação da pista do nosso aeroporto.
Infelizmente esta nossa proposta foi chumbada pelo PS e contou com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP e PPM e a abstenção do BE. Para além do chumbo desta proposta, as deputadas socialistas eleitas pelo Faial em nenhum momento se pronunciaram sobre a mesma nem para justificarem o seu voto. Mantiveram um silêncio cúmplice!
Sempre defendemos que este investimento só será concretizado quando o Governo Regional decidir liderá-lo politicamente e for capaz de constituir uma parceria com o Governo da República e a ANA que vise a sua execução. Esta votação prova que não há vontade política do Governo Regional e do PS para tal e que é aqui que reside neste momento o principal obstáculo ao desenvolvimento deste processo.
3. Na reunião do Conselho de Ilha do Faial que analisou a anteproposta de plano para 2017 o investimento previsto para o porto da Horta foi sem dúvida o assunto mais debatido e motivador de maiores preocupações. Assim, em comunhão com essa preocupação, que achamos ser quase unânime na sociedade faialense, decidimos levar este assunto a debate no nosso Parlamento com o objetivo essencial de se evitarem mais erros naquela infraestrutura estratégica para o nosso desenvolvimento. Na nossa intervenção denunciámos os erros cometidos na primeira fase e na preparação da segunda fase do reordenamento do porto e exigimos que as soluções a implementar sejam devidamente refletidas e estudadas, pois queremos que as condições naturais extraordinárias do nosso porto sejam potenciadas e não destruídas.
Por outro lado, no debate que se seguiu à nossa intervenção, procurámos saber se as deputadas do PS eleitas pelo Faial continuavam a concordar com o projeto apresentado pelo Governo para a 2ª fase do reordenamento do porto. Apesar da nossa insistência, ficámos sem resposta. Mais um silêncio comprometedor!
Pela nossa parte o que podemos assegurar é que continuaremos a lutar com toda a determinação para que esse projeto seja alterado e para que os Faialenses sejam ouvidos na definição das soluções a implementar. O próximo passo será chamar à Comissão de Economia da Assembleia o Secretário Regional que tem a tutela deste investimento para prestar esclarecimentos.
4. Aquilo que se passou no último plenário com a atitude das atuais eleitas do PS pelo Faial acerca do porto e do aeroporto é bem revelador de que, bem podem mudar as caras, mas a sua lamentável postura mantém-se!
As deputadas do PS eleitas pelo Faial provaram, mais uma vez, estarem sempre disponíveis para apoiar e defender o Governo Regional mesmo quando as decisões deste são nefastas para a nossa ilha como aqueles dois exemplos demonstram.
Com defensores destes, o Faial não precisa de adversários ao seu desenvolvimento!
