O grupo parlamentar do PSD/Açores considera grave que o secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, desconheça que a gestão da fileira florestal da Região é uma competência da Azorina, empresa pública que está na dependência da secretaria regional do Ambiente e não sob a alçada da secretaria regional das Florestas que o próprio tutela.

Durante a audição na Comissão de Economia, no âmbito do projeto de resolução que “recomenda ao executivo a abertura de concurso para o corte, comercialização e reflorestação de criptomérias nas matas das Flores”, João Ponte manifestou evidente desconforto quando confrontado com o facto de que a “promoção, divulgação e comercialização do património florestal da Região” constituir objeto daquela empresa.

O “evidente desconhecimento” do secretário das Florestas sobre a gestão da fileira florestal resulta de uma “manifesta e incompreensível sobreposição de competências ao nível dos recursos florestais da Região, o que demonstra falta de coerência governamental nesta matéria”, nota Luís Rendeiro, deputado do PSD/Açores.

A Azorina, Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A., tem como “objeto principal a promoção de ações de gestão ambiental e de conservação da natureza e dos recursos naturais”.

Mas em 2014, e em virtude de nas suas áreas físicas de intervenção se compreenderem “vastas áreas florestais e outras de elevado valor patrimonial, no contexto da Região Autónoma dos Açores ou sob jurisdição ou gestão desta”, as suas competências foram estendidas à gestão da fileira florestal da Região, decisão do Governo regional que na altura foi criticada nomeadamente pela Associação Florestal dos Açores.

De acordo com Luís Rendeiro, esta situação “é o reflexo da sucessiva criação de empresas públicas pelos governos socialistas como meros instrumentos de financiamento e endividamento, às quais são atribuídas competências que poderiam e deveriam estar sob a alçada de diversos departamentos governamentais”.

Para o deputado do PSD/Açores, este modo de atuação dos sucessivos governos do PS “conduz à gritante ineficácia na governação e a um desperdício de recursos públicos”.

“Face ao fracasso da política definida pelo Governo do PS para o setor das Florestas, designadamente com a venda de floresta pública e a falhada promessa de criação de 1000 empregos, importa definir uma verdadeira estratégia para o setor, tendo como prioridade a criação de valor com a transformação de matéria-prima, a exportação de produtos transformados e não a mera exportação de matéria-prima”, defende o deputado.

Luís Rendeiro considera ainda que, face à sobreposição de competências e à ineficácia da estratégica, esta “é mais uma prova da absoluta necessidade de reestruturação do setor público empresarial regional, tal como o PSD/Açores tem defendido, mas que o Governo do PS tem recusado”.