O deputado do PSD eleito pelos Açores na Assembleia da República António Ventura admitiu hoje que se o processo de descontaminação de solos e aquíferos da Praia da Vitória não estiver a decorrer como o previsto, pode ir parar a tribunais internacionais.
“Se nós, no âmbito de um conjunto de audições que havemos de fazer na Assembleia da República, na Comissão do Ambiente, chegarmos efetivamente à conclusão de que o processo é um processo escondido, que não é transparente e que não está a ser feito o que deveria ser feito, como os Estados Unidos fizeram noutras bases, obviamente vamos avançar para os tribunais internacionais”, garantiu António Ventura em conferência de imprensa esta manhã em Angra do Heroísmo.
O deputado social-democrata adiantou que o processo de descontaminação de solos, assumido pela Força Aérea norte-americana em 2012, como consequência do transporte e armazenamento de combustíveis na base das Lajes, tem incidido mais na monitorização e menos da descontaminação.
“A única coisa que se fez de palpável foi retirar alguns ‘pipelines’ (oleodutos), mas mesmo assim tinham previsto uma indeminização para os proprietários dos terrenos, no prazo de 60 dias, e a verdade é que o prazo já duplicou e os proprietários ainda não receberam indemnização”, sublinhou o deputado do PSD.
António Ventura anunciou ainda que os deputados social-democratas eleitos pelos Açores vão questionar, por escrito, o primeiro-ministro António Costa sobre o grau de execução do PREIT e sobre os temas que serão levados a debate na próxima reunião da Comissão Bilateral entre Portugal e os Estados Unidos da América agendada para maio.
O parlamentar social-democrata considera que depois do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmar que a compensação de 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, inscrita no PREIT “vale zero”, é urgente perceber se a compensação monetária dos EUA vai ser incluída nas negociações e se o Governo da República pretende avançar com esse montante, dos quais 100 milhões se destinam à “reconversão e limpeza ambiental”, caso os EUA se recusem fazê-lo.
Para António Ventura, o Governo da República não cumpre o PREIT para manter o acordo parlamentar com o BE, PCP e PEV, três partidos da esquerda radical que são contra a presença militar norte-americana na base das Lajes.
“É bom que os terceirenses percebam que a moeda de troca para se manter a ‘geringonça’ é o Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira”, afirmou o deputado social-democrata, que criticou ainda o Governo dos Açores e o seu presidente Vasco Cordeiro por mudar de atitude na defesa da Autonomia e dos Açores consoante o partido que governa em Lisboa.
“Quando o Governo da República é da sua cor política, de voz de leão passa a de cordeiro, concorda, faz uns telefonemas e não diz mais nada a ninguém”, observou António Ventura, acrescentando que os deputados do PSD/Açores no Parlamento açoriano vão questionar, por requerimento, o Governo regional sobre a criação de uma comissão de acompanhamento da implementação do PREIT, tal como prevê o documento.
