Os deputados do PSD/Açores eleitos pela Ilha Terceira lamentaram hoje que o Governo Regional e o Governo da República “continuem em incumprimento com os terceirenses, uma vez que ainda não foi regulamentada a lei que viabiliza um Programa Especial de Apoio Social para a Terceira devido à redução do contingente norte americano na Base das Lajes”, avançou Mónica Seidi.
Falando após a audição da Secretária da Solidariedade Social na Comissão de Assuntos Sociais do parlamento regional, a deputada explica que “a Lei não está a ser cumprida, pois trata-se de uma iniciativa que foi aprovada por unanimidade, quer na Assembleia Regional quer na Assembleia da República, e que deveria ter sido regulamentada até 60 dias após a sua aprovação”.
“Já passaram 8 meses e a lei continua por regulamentar. Ou seja, os governos socialistas estão ambos em falta com os terceirenses”, afirmou Mónica Seidi.
“Aliás, estranha-se que o Governo Regional não tenha levantado esta questão por sua iniciativa, porque temos a certeza que se a mesma se tivesse passado com o anterior Governo da República, que não era do PS, a atitude do executivo açoriano seria outra e teria, certamente, tentado regulamentar a lei o quanto antes”, concluiu.
