O Congresso dos Poderes Local e Regional, órgão especializado do Conselho da Europa, publicou um estudo sobre as “Tendências da regionalização nos países europeus”, contando com a colaboração do Professor Carlos Amaral, da Universidade dos Açores e membro do Grupo Independente de Peritos da Carta Europeia da Autonomia Local.
O estudo aponta para duas distintas tendências: por um lado, um Estado formal sem alterações e, por outro, mudanças substanciais ao nível dos modelos de regionalização.
A crise financeira teve o seu impacto nas competências legislativas e administrativas das regiões – tendendo para uma maior centralização do poder- e na redistribuição dos recursos financeiros públicos – retirando meios a estas.
Na União Europeia estamos perante uma estagnação ou até retrocesso do regionalismo, enquanto o Estado-membro reafirma o seu vigor.
A promessa de mais autonomia, desenvolvimento, solidariedade e redistribuição de recursos esteve demasiado ligada ao longo período de expansão do Estado-social. E, agora, com os riscos da forte redução da despesa pública e do menor grau de intervenção do Estado na economia e na sociedade, o futuro do regionalismo poderá ser incerto.
