O PSD/Açores acusou hoje o PS de “não querer ouvir o setor das Pescas” sobre o regime jurídico da primeira venda de pescado fresco na Região, “de modo a que se conheçam as razões dos profissionais de pesca “serem contra a venda direta ao consumidor final”, apesar do Governo ter anunciado e apregoado “que tinha o acordo do setor para essa mesma medida. O que foi contrariado pelo parecer da Federação de Pescas”, disse o deputado Luís Garcia.
“Aliás, e por considerarmos que se trata de uma matéria muito sensível, propusemos que o diploma baixasse novamente à Comissão, para que se ouvisse o setor, e se percebessem as razões das discordâncias em relação a algumas medidas”, designadamente “a venda direta de pescado ao consumidor, anunciada pelo governo como grande contributo para aumentar os rendimentos dos pescadores”.
“Infelizmente a maioria socialista não quis ouvir o setor”, o avançou social democrata.
“Abstivemo-nos sobre esta legislação”, acrescentou Luís Garcia, porque, “mesmo havendo algumas matérias com as quais concordamos, há outras, cujos princípios também defendemos, mas de que se desconhece a forma de implementação. E não podemos dar um cheque me branco ao Governo, em matérias que constituem o essencial desta legislação”, referiu.
Segundo o deputado do PSD/Açores, a legislação “é omissa sobre a forma como se vão implementar várias das suas medidas”, nomeadamente a regulamentação da “caldeirada” e a venda direta ao consumidor final.
“E, além de isso não estar na legislação proposta, o governo regional foi incapaz de explicá-lo devidamente, tanto aos deputados como ao setor das Pescas nos Açores”, concluiu Luís Garcia.
