Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República alertaram para a falta de juízes no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, o que tem conduzido ao aumento do número de processos pendentes.
Após uma reunião com o Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados, Berta Cabral e António Ventura salientaram que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada “necessita de dois juízes a tempo inteiro, tal como prevê o quadro daquele tribunal”.
Segundo os deputados social-democratas açorianos, a falta de juízes no quadro do tribunal tem levado a um “aumento crescente” do número de processos pendentes, havendo atualmente cerca de 860 processos por concluir no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.
Berta Cabral e António Ventura acrescentaram que uma das soluções propostas pelo Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados para atenuar o problema do elevado número de processos pendentes seria a transferência permanente para Ponta Delgada de um dos três juízes que estão no quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
