1. Depois de décadas de costas viradas para o mar, é hoje unanimemente aceite a importância que o imenso mar que nos rodeia pode ter no nosso desenvolvimento. E se isso é verdade para a União Europeia e para o nosso País, para os Açores isso é ainda mais evidente.
Porém, não basta reconhecer a importância do mar. A aposta nele tem de estar alicerçada numa política marítima regional bem definida e estruturada. Essa política deve identificar e estabelecer uma estratégia para desenvolver os diversos componentes do Hypercluster da Economia do Mar que, no caso do mar dos Açores e numa perspetiva holística, inclui, entre outros domínios: ambiente, biodiversidade, transportes, energia, turismo, náutica de recreio, desporto, ordenamento do território, pescas, aquacultura, conservação e transformação do pescado, biotecnologias, tecnologias marinhas, construção e reparação naval, defesa e segurança no mar, infraestruturas portuárias e serviços marítimos, ensino, formação e investigação científica.
Compatibilizar e potenciar todas estas vertentes é uma tarefa que tem tanto de dificuldades quanto de desafios.
2. A aposta no mar que o Governo Regional proclama tem de se consubstanciar, portanto, em políticas bem delineadas e em estratégias que todos conheçam e sintam que delas são parte integrante. É isso que se exige a um governo de uma Região marítima e atlântica como os Açores. Essa política está definida? Vejamos.
Para cumprir este desiderato nacional de “viragem” para o mar, o anterior Governo da República aprovou, em novembro de 2013, a designada Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2013-2020. A ENM estabelece um conjunto de ações que se encontram estruturadas no Plano Mar-Portugal e, no âmbito deste processo, foi acordado que esse Plano teria dois apêndices relativos às duas Regiões Autónomas, “que englobam todos os Programas de Ação e Projetos com incidência nas Regiões Autónomas, designadamente o Apêndice 2 – Região Autónoma dos Açores e Apêndice 3 – Região Autónoma da Madeira”.
Na altura, o executivo regional anunciou que a introdução destes apêndices tinha sido uma reivindicação dos Açores pois, no seu entendimento, não podia abdicar de “inscrever a sua visão e estratégia para o mar neste instrumento de política pública para o período até 2020”, e foi, inclusivamente, com esse facto que a Região justificou o seu voto favorável à versão final da EMN.
A verdade, porém, é que o apêndice com o plano de ação da Madeira há muito que está integrado na ENM 2013-2020, enquanto o dos Açores até esta data, e passados quase 30 meses, não é publicamente conhecido nem consta no sítio da internet da Direção-Geral de Política do Mar, onde foi estabelecido que devia ser disponibilizada a “versão integral da ENM 2013-2020, a qual inclui anexos, apêndices e adendas”.
3. Esta situação não deixa de ser estranha e mesmo contraditória com o discurso do Governo Regional que todos os dias proclama a aposta no mar e afirma ter uma estratégia para essa área, mas que se revela incapaz de fazer o trabalho que lhe compete. E isso tem custos para a Região. Qualquer potencial investidor ou outro interessado, consultando o sítio da internet da ENM 2013-2020, não encontra, nesta data, respostas sobre essa aposta ou sobre essa estratégia, o que é uma lacuna muito prejudicial para os Açores, por sinal o território português com mais mar.
4. Mas não é só no plano da definição da política para o mar que o Governo Regional falha. Também nos investimentos estratégicos para operacionalizar essa aposta há falhas e demoras prejudiciais.
A aposta na economia do mar só será bem sucedida com investimento privado. Nesse contexto o PS e Vasco Cordeiro prometeram em 2012, no Faial, “promover a instalação do Parque Empresarial para empresas ligadas ao aproveitamento dos recursos do mar”. Este podia constituir um elemento importante na captação e fixação de empresas desta área. Mas nada foi feito! Igualmente pelo caminho ficou o designado Parque Tecnológico do Faial ligado às atividades relacionadas com o mar.
Ora, sem a definição de uma política adequada, sem a concretização de investimentos essenciais e sem o envolvimento dos privados dificilmente a Região conseguirá alavancar a economia do mar.
Sem rumo não vamos lá!
Como se vê!
