“Em consciência, ninguém sabe dizer se os nossos filhos estão seguros nas escolas dos Açores”, afirmou o deputado Joaquim Machado na Assembleia Legislativa. O parlamentar social-democrata falava na apresentação de um voto de protesto por o Governo Regional ainda não ter entregue no Parlamento o relatório das ações de prevenção e segurança realizadas nas escolas da Região no último ano letivo.
Uma resolução da Assembleia Regional, aprovada por unanimidade em outubro de 2014, determina que o Governo deve remeter anualmente aos deputados, “até 31 de dezembro, relatório discriminado, por unidade orgânica, das iniciativas (…) no domínio da segurança e evacuação, acompanhado da avaliação sumária das mesmas”, referiu.
A resolução da Assembleia Legislativa, da iniciativa do PSD/Açores, também refere que “o Governo Regional deve dar instruções a todas as unidades orgânicas do nosso sistema educativo para realização anual de exercícios no domínio da segurança e evacuação, envolvendo todas as entidades que neles tenham intervenção”.
“Em junho de 2014, segundo dados do próprio Governo Regional, 79% das escolas dos Açores não dispunham de planos de segurança e evacuação, 64% nunca tinham sido inspecionadas e 82% não haviam realizado qualquer ação ou simulacro no ano letivo anterior”, lembrou Joaquim Machado.
“Daí para cá nada se sabe sobre o que foi ou não feito para garantir condições de segurança aos nossos alunos em situações de emergência ou catástrofe”, acrescentou.
“Desrespeitar o Parlamento e não cumprir com as suas recomendações em matéria de segurança nos estabelecimentos escolares, são atos verdadeiramente graves que, em consciência, justificam o protesto de quem aqui representa o Povo dos Açores”, concluiu o deputado do PSD/Açores.
