O mais recente estudo, realizado pela Universidade dos Açores estima que o custo da erradicação das térmitas de madeira seca na nossa região pode ascender a 175 milhões de euros. Este valor atesta a dimensão e gravidade do problema nas casas dos Açorianos.
No entanto, continua a faltar ao Governo Socialista dos Açores a vontade de alterar, a sério, o diploma dos apoios à recuperação de imóveis afectados, de modo a que o mesmo possa ser posto ao serviço das famílias destas ilhas.
A alteração recentemente introduzida pelo governo regional no documento elimina a obrigatoriedade de o candidato ao apoio ser proprietário, ou comproprietário, do imóvel, à data da entrada em vigor do Diploma: o ano de 2010.
Isto resolve a questão dos imóveis entretanto herdados, mas não resolve a questão de base. A questão de base é que este diploma, mesmo com a alteração agora introduzida, não abrange a grande maioria dos proprietários dos imóveis infestados.
A prova disso é que, até agora, foram aprovados apenas 44 apoios, num valor total de 700 mil euros, desde 2010. Estes números deviam envergonhar o governo regional.
Estamos a falar de uma média de cerca de 9 habitações por ano. Isto significa que este Governo, que diz que combate a praga das térmitas, se limita a fazer-lhe cócegas e a propaganda do costume.
Tão ou mais grave é a assunção de que neste momento não há pedidos a aguardar aprovação.
Não é porque o problema das térmitas não se esteja a agravar. Nem é porque os Açorianos não querem recuperar as suas habitações.
Também não é pela falta de vontade de ter obras e trabalho por parte do sector da construção civil da Região, que está numa situação de extrema dificuldade e a lançar gente no desemprego todos os dias…
É, sim, porque as pessoas sabem que este diploma as exclui do acesso aos apoios!
O Governo Regional nem sequer se tem preocupado em dirigir as verbas do seu orçamento deste ano, as que estavam destinadas à habitação (e que eram de 7,5 milhões de euros para promoção de habitação, reabilitação e renovação urbana) para combater o maior flagelo do parque habitacional dos Açores que é a praga das térmitas de madeira seca.
Apenas foram 700 mil euros investidos desde 2010 nas casas com térmitas… O novo Centro de Artes Contemporâneas Arquipélago (C.A.C.A.), na Ribeira Grande, custou treze milhões de euros… O que é que faz mais falta aos Açorianos?
A legislação em vigor na Região está direcionada para apoiar uma franja da população que é muito carenciada, que tem imensas dificuldades, mas que não é aquela que é detentora dos imóveis infestados por térmitas.
A maioria dos donos das casas pertence a um escalão de rendimentos ligeiramente acima daquele que é abrangido por este diploma de apoios, o que, apesar de estarem muito longe de serem ricos, os exclui, de imediato, do acesso aos apoios e da possibilidade de recuperarem as suas moradias.
As medidas deste governo para o problema das térmitas continuam a ser um “faz-de-conta que se faz qualquer coisa”… As térmitas continuam a multiplicar-se, os Açorianos continuam sem ter acesso aos apoios e o Governo Regional continua a fazer de contas que se preocupa com isto.
Uma média de 9 casas apoiadas por ano é mesmo muito pouco face aos milhares de imóveis infestados por térmitas. Os números e os resultados desta governação e a desistência por parte dos Açorianos de concorrer a este tipo de apoios falam por si.
