O Grupo Parlamentar do PSD/Açores saudou a visita da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu aos Açores, fazendo votos que ela contribua para que aqueles parlamentares sejam “verdadeiros aliados na defesa das especificidades das nossas pescas mas também embaixadores na divulgação e na promoção destas nossas e vossas ilhas atlânticas”, referiu o deputado Luís Garcia na reunião que aquela delegação manteve com as subcomissões de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho e de Economia.
O parlamentar apresentou aos deputados europeus o diagnóstico preocupante que o PSD/Açores faz do setor da pesca na Região, em consequência de uma “assustadora diminuição dos rendimentos” que há muito se vem assistindo, com algumas comunidades piscatórias a viverem uma “situação de verdadeira emergência social”. Nesse contexto o deputado regional entende que é vital que a nova Política Comum de Pescas (PCP) não esqueça “a sua dimensão social procurando contribuir para que todas as comunidades piscatórias tenham rendimentos adequados e dignos”.
Para que não se repitam os mesmos “erros cometidos” na anterior política comum de pescas “nos diversos níveis de governação” o deputado preconizou que no âmbito da nova PCP se faça uma aposta clara na formação para termos “profissionais melhor preparados e capacitados”, bem como “o reforço do diálogo entre todos os níveis de governação e os intervenientes na fileira da pesca e uma maior sensibilização e responsabilização de todos na preservação dos ecossistemas marinhos, adotando mecanismos que discriminem positivamente quem cumpre e penalizem que não o faz” e considerou que “neste domínio os pescadores açorianos pela sua sensibilidade e pela utilização de artes de pesca amigas do ambiente merecem, na generalidade, uma discriminação positiva”.
No domínio da preservação dos ecossistemas marinhos o deputado considerou como “muito positivo a consagração no âmbito da regulamentação da nova PCP do princípio e do conceito de zonas biogeograficamente sensíveis” e recordou que “esta foi uma vitória de um caminho estrategicamente encetado em 2007, nesse ano o conceito de zona biogeograficamente sensível foi definido e proposto pelo PSD numa reunião do PPE, em Ponta Delgada. Um trabalho iniciado pelo então eurodeputado Duarte Freitas e prosseguido pela eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves. Esta abordagem ambiental, sólida e cientificamente fundamentada começa a dar os seus frutos e sinaliza o caminho que deve continuado”, concluiu.
Por outro lado, lamentou que o POSEI “programa de apoio aos custos e desvantagens competitivas as pescas das RUPs, consagrado no Tratado de Lisboa, e que tinha um regulamento autónomo”, tenha sido “agora integrado no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP), perdendo a sua autonomia e a sua identidade”, considerando que “se isso no presente cria maiores dificuldades no seu funcionamento e até nas suas eventuais revisões, a médio prazo, pode ter consequências ainda mais nefastas”.
Ainda sobre a nova PAC o deputado social-democrata apresentou a sua preocupação com uma “outra medida que resulta desta nova PCP que importa avaliar com cuidado os seus impactos, nomeadamente a proibição total de devoluções. Embora estabelecida num quadro temporal progressivo, esta medida além de difícil operacionalização atendendo ao carater multiespecífico das nossas pescarias e ao facto de a frota e muitos outros equipamentos não estarem preparados, pode ainda ter no mercado efeitos altamente perniciosos, referiu.
O deputado aproveitou igualmente para sensibilizar os eurodeputados para a importância das “especificidades das pescas das regiões ultraperiféricas” serem respeitadas e asseguradas no âmbito dos vários acordos de parceria de âmbito comercial que a União Europeia pretende estabelecer com diversos países e zonas geográficas.
Finalmente o parlamentar regional considerou que nesta viragem que a UE e Portugal querem fazer para o mar os Açores querem “ser parte ativa”, lembrando que “os Açores dão a Portugal e também à UE uma dimensão marítima e atlântida importante e estratégica” que pode e deve “ser potenciada”. Além disso acrescentou que aliamos a tudo isto “um profundo conhecimento científico detido por um dos mais prestigiados polos científicos internacionais no conhecimento do mar, o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores”, que “assim queira a UE e o País, pode constituir um grande aliado na concretização de objetivos auspiciosos no âmbito da PCP, da Política Marítima Europeia e na extensão da nossa Plataforma Continental” recordando que “há muito que defendemos e propomos o reforço e a potenciação do papel do DOP como Centro Internacional do Mar no estudo e na monitorização do seu desenvolvimento sustentável”, concluiu o deputado.
