Em setembro de 2005, o PSD/Açores apresentou no Parlamento Regional um Projeto de Resolução para a certificação de um conjunto de produtos Açorianos (Banana dos Açores, Meloa de Santa Maria, Meloa da Graciosa, Alho da Graciosa e o Leite dos Açores). Uma iniciativa que mereceu a unanimidade.
Passados 10 anos da deliberação do Parlamento ainda só temos a Meloa de Santa Maria qualificada.
Sou da opinião que a pequena e média agricultura nos Açores pode alcançar competitividade, sustentabilidade e qualidade quando a esta se associa, sobretudo, singularidade. Para este efeito, não existem modelos estabelecidos de forma individualizada para Países ou Regiões. Cada agricultura terá de encontrar a sua própria estratégia.
No nosso caso, uma das vias para ganhar escala, e porque nos enquadramos na pequena produtividade, passa por adaptarmo-nos inteligentemente a formas de diferenciação.
Nesta perspetiva, não precisamos de efetuar grandes esforços para nos ajustar. Repare-se que este Arquipélago está recheado de atributos naturais e culturais associados à sua geografia que resultaram em costumes produtivos próprios das suas gentes.
Falo da produção tradicional dos Açores que representa um património capaz de contribuir, decisivamente, para o desenvolvimento da agricultura desta Região.
A especificidade é cada vez mais um potencial, para que a criatividade e a iniciativa possam rumar a favor de retornos economicamente saudáveis para os Açores. Referimo-nos por exemplo, a iniciativas que reconheçam e justifiquem a distinção que alguma da nossa Agricultura transporta de geração para geração.
Ora, nesta exata medida os produtos tradicionais dos países da União Europeia podem merecer de um reconhecimento específico com proteção jurídica, desde que, para o efeito exista comprovação geográfica e humana associada às características únicas destes produtos.
Com efeito em 1992 a Comissão Europeia criou sistemas de proteção e de valorização dos produtos alimentares, que agora ganham reconhecimento internacional.
Esta autenticação comunitária, acima de tudo, oferece aos consumidores um reforço na veracidade de aspetos ligados aos produtos como: a origem e a tipicidade do saber fazer que asseguram um testemunho de qualidade.
Esta via legislativa possibilita aos consumidores uma maior proteção e segurança alimentar em relação ao valor intrínseco e à identidade própria de cada produto.
A qualificação comunitária destes produtos que se junta ao grupo dos “produtos históricos” dos Açores, a que se poderão seguir outros, permite evidenciar uma das estratégias de viabilização para a Agricultura desta Região e que passa por uma ativa aplicação da riqueza dos nossos recursos endógenos agroalimentares.
A utilização deste nosso “crédito histórico” assume-se, claramente, como uma atuação duradoura.
Perante estas vantagens, os produtos tradicionais devem ser parte integrante de uma verdadeira política de Desenvolvimento Rural Regional.
Além disso, com esta ação de qualificação promove-se a diversificação agrícola, a proteção do meio natural, a salvaguarda da paisagem e disponibiliza-se aos consumidores produtos diferenciados de qualidade ímpar.
É obviamente uma opção política, para um modelo agrícola regional que deve assentar na pluralidade da produção de alimentos e na sua qualidade nutricional.
Em especial merece atenção a qualificação do Leite dos Açores, tendo em conta a sua dimensão produtiva que associa uma importante grandeza económica e social nos Açores.
Aproxima-se o fim das quotas leiteiras e a qualificação do leite seria uma boa ajuda para superar as dificuldades e estabelecer uma estratégia qualitativa.
