O PSD/Açores denunciou que a Carta Regional das Obras Públicas está desatualizada, criticando o Governo “por nunca ter avançado com a respetiva atualização, prometida há mais de um ano”, disse o deputado Cláudio Lopes.
Segundo o social-democrata, aquele documento, publicado em junho de 2013, revela, “um elevado grau de incumprimento face ao calendário então previsto para a execução de diversas obras públicas nas nove ilhas dos Açores”.
Cláudio Lopes acrescenta que, “dessa forma, a Carta Regional das Obras Públicas não corresponde às promessas eleitorais feitas pelo PS. Nem é acompanhada pelas ações inscritas nos Planos anuais de investimento”, afirma.
O deputado lembra que a Resolução do Conselho do Governo nº 22/2015, de 9 de fevereiro, “autoriza a Secretaria Regional do Turismo e Transportes a iniciar um conjunto de intervenções na Rede Viária Regional, a realizar em todas as ilhas, durante o corrente ano”.
“A Resolução refere que essas ações estão previstas nos instrumentos de planeamento de investimento público regional, designadamente no Plano anual de investimentos e na Carta Regional das Obras Públicas”, explica.
E critica que, novamente, se constate que “várias dessas obras, agora autorizadas, estavam previstas para o 1º e 2º semestres de 2014. E há outros investimentos, previstos para 2015 que não estão na Resolução agora aprovada, ou seja o Governo continua a faltar ao prometido”, afirma.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, Cláudio Lopes aponta que se cumpram “integralmente as intervenções na Rede Viária Regional expressas na Carta Regional das Obras Públicas”, e pede um conjunto de informações à tutela “sobre todas as empreitadas que constam da atual Resolução. É preciso que os açorianos estejam a par do que o Governo Regional promete e não faz”, concluiu.
