O PSD/Açores criticou o continuado atraso dos pagamentos do Governo Regional às associações de bombeiros voluntários do arquipélago, frisando que “as respostas dadas até agora sobre o assunto são insuficientes, e revelam uma quase má fé do executivo”, disse o deputado Joaquim Machado.
“Em agosto e Outubro de 2013, e depois em janeiro de 2014, questionamos a tutela sobre esses pagamentos em atraso, e as respostas não esclareceram as questões suscitadas em requerimento”, adianta o social-democrata.
“Tão pouco o Governo cumpriu os prazos legalmente fixados para responder aos deputados, legitimamente eleitos pelos açorianos”, acrescenta, criticando “um absoluto desrespeito pela Assembleia Legislativa e uma falta de transparência preocupante”, afirma.
Joaquim Machado refere que, “passados 13 meses sobre o nosso último requerimento, e apesar de a lei prever um prazo máximo de 60 dias, o Governo Regional voltou a não disponibilizar a informação requerida”, explica.
“O certo é que continua a haver verbas em atraso, desde 2012, pelo que detalhamos agora a informação que voltamos a solicitar. Se bem que qualquer aluno, antes de terminar a escolaridade obrigatória, esteja habilitado a compreender, sem dificuldade, o que ali foi requerido”, critica o deputado.
“Pretende saber-se a data do pagamento das verbas previstas no Extrato de Portaria nº402/2012, de 18 de setembro, publicado em Jornal Oficial. Isto é, o dia em que as associações de bombeiros voluntários receberam efetivamente os montantes em apreço”, especifica.
“O Governo Regional deve indicar as associações de bombeiros voluntários que receberam tais verbas e o montante transferido para as referidas contas bancárias. Assim como deve fazer prova desses mesmos pagamentos”, diz Joaquim Machado.
As críticas avançadas abarcam “os responsáveis pelo alegado esclarecimento, a saber, Vice-Presidente do Governo, enquanto entidade responsável pelo efetivo pagamento das verbas em atraso, Secretário Regional da Saúde, que tutela o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, e Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, entidade emissora da mencionada resposta”.
“Em qualquer circunstância, estamos perante um caso grave de atropelo à transparência na gestão dos dinheiros dos contribuintes”, conclui o deputado do PSD/Açores.
