1. Os Açorianos têm, como é sabido, custos acrescidos derivados da insularidade. Uma das formas encontradas há anos para compensar esses custos foi a de possibilitar que pagassem menos impostos (IVA, IRS e IRC). Esse diferencial fiscal em relação a Portugal Continental podia ir até os 30%. Com a assinatura do memorando da Troika esse diferencial desceu para os 20%. Ou seja: o Governo da República de Sócrates, com a concordância do Governo de Carlos César, aumentou os impostos aos Açorianos.
Ultrapassado o memorando da Troika é da mais elementar justiça que o diferencial fiscal seja recolocado nos 30%, permitindo que os açorianos e as nossas empresas paguem menos impostos.
Estranhamente, ou talvez não, o Governo Regional e o PS/Açores nunca exigiram a reposição do diferencial fiscal.
Foi pela mão do PSD/Açores e do seu líder Duarte Freitas que essa questão foi colocada na agenda política da visita do Primeiro-ministro aos Açores, no passado mês de Outubro. Nessa altura conseguiu-se a abertura de Passos Coelho para criar as condições legais para que a Região pudesse utilizar as suas prerrogativas autonómicas para baixar os impostos. E assim aconteceu, uma vez que o Orçamento de Estado para 2015 contemplou essa possibilidade.
2. Seria, portanto, inexplicável que a Assembleia e o Governo Regional não baixassem os impostos nos Açores para o nível em que estes se encontravam antes da assinatura do memorando da Troika. Um Governo Regional que todos os dias anuncia medidas e programas para fazer face à crise, é de estranhar que não agarre com entusiasmo esta possibilidade de baixar os impostos e de ajudar de forma efetiva as famílias e as empresas açorinas.
A conclusão é simples: dava muito jeito ao Governo Regional que os Açorianos continuassem a pagar impostos mais altos.
Com a austeridade e o aumento de impostos a ela associados, o Governo Regional viu crescerem significativamente as suas receitas fiscais. Aqui reside a razão pela qual o Governo Regional e o PS/Açores não estão interessados na reposição do diferencial fiscal. Só assim se justifica toda esta novela que o Governo Regional tem promovido à volta do assunto com reuniões com os partidos e parceiros sociais e com a dramatização do discurso invocando enormes quebras no investimento público.
Quando o Governo Regional recebeu milhões de euros de receitas fiscais por via da austeridade nunca perguntou aos partidos e aos parceiros sociais onde devia aplicar esse dinheiro, agora que vai receber menos, já quer que sejam aqueles a dizer-lhe onde deve cortar! Descaramento!
3. Estou plenamente convicto que os cerca de 40 milhões de euros que o Governo Regional previsivelmente deixará de contar no orçamento, por via da baixa de impostos, ficarão muito melhor nas mãos dos açorianos e das nossas empresas.
Para acomodar esses 40 milhões de euros não será preciso cortar no investimento público, bastará para tal cortar nas despesas de funcionamento da gorda máquina governativa e partidária. Bastará gastar menos em propaganda e em nomeações partidárias no Governo e no Setor Público Empresarial Regional. Bastará reduzir assessores, jornalistas, gestores, familiares, etc…
Mas também se quiserem reduzir no investimento podem começar pela escandalosa e desnecessária Casa da Autonomia. Portanto, lugar onde cortar não falta. Haja vontade e coragem política para o fazer. Com esses cortes nas despesas e com mais parcimónia e decência na utilização dos dinheiros públicos conseguir-se-á, sem grandes dificuldades, acomodar aqueles milhões.
Os açorianos e as empresas têm sido obrigados a poupar e a viver com menos, chegou agora a vez de o Governo Regional o fazer.
4. Os impostos vão baixar nos Açores porque, acima de tudo, se trata de corrigir uma injustiça que foi feita aos açorianos pelos governos socialistas da República e da Região.
Vão baixar porque o PSD/Açores sempre se manifestou contra a redução do diferencial fiscal e lutou para que ele fosse reposto. Os Açorianos vão ganhar com isso.
Os impostos vão baixar nos Açores porque o Governo Regional tem a obrigação moral perante os Açorianos de o fazer. E por duas ordens de razões: primeiro, porque foi a única entidade que ganhou com a austeridade e com o aumento da carga fiscal nos Açores. Segundo: porque a aplicação das receitas fiscais que arrecadou a mais deram resultados vergonhosos: mais desemprego, mais pobreza e menos coesão nos Açores.
Mesmo contra a vontade e a expetativa dos socialistas açorianos os impostos vão mesmo baixar nos Açores.
