Foi aprovado mais um Plano de investimento anual (o décimo nono, dos cinco sucessivos governos socialistas).
De novo o Governo anuncia o maior Plano de sempre, só que desta feita, este Plano surge quando na Região se vive a maior crise económica e social da era autonómica.
A quebra no investimento público verificada nos Açores, nos últimos anos, contribuiu em muito para a grave crise em que mergulhou o sector da construção civil regional e para o atual elevado nível de desemprego.
Reconhecendo finalmente a crise económica e social instalada na Região, o Governo pretendeu reanimar a economia apresentando em junho de 2013 a Carta Regional das Obras Públicas (CROP).
Pretendia o Governo que através desta Carta, fosse realizado, em 4 anos, um investimento público superior a 620 milhões de euros, concretizando obras em todas as nossas ilhas.
Passados dois anos, a execução da CROP nem atinge os 30%. A CROP não passa assim de mais um equívoco político ou de uma “mentira política”, como alguns afirmam. Enquanto o setor da construção civil agoniza.
Assim é, porque a CROP não cumpre os calendários nela previstos, não contempla parte das obras dos manifestos eleitorais do partido socialista, nem tem reflexo nos Planos anuais de investimento.
O incumprimento das promessas socialistas. O incumprimento da CROP. E as cada vez mais baixas execuções verificadas nos Planos anuais de investimento, não credibilizam estes documentos, nem geram confiança a ninguém.
A culpa não é da República. Para mais quando o Governo afirma, repetidamente, ter as finanças regionais saudáveis.
Os 730 milhões do Plano proposto para 2015, não significam investimento público real. Significa uma dotação que vai servir para pagar compromissos do passado, sobrando apenas uma pequena parcela para investimento novo, cuja execução material e financeira ainda havemos de vir a avaliar.
Lamentamos, que num tempo de crise económica e social grave e preocupante que se vive na Região, nas empresas e nas famílias açorianas, haja lugar neste Plano para alguns “caprichos”, como é o da «Casa da Autonomia». Um gasto desnecessário que ronda os 3 milhões de euros. Este dinheiro daria para colmatar tanta necessidade das famílias açorianas que passam dificuldades.
O verdadeiro “edifício autonómico” é o da coesão social e territorial da nossa Região, que deve ser construído todos os dias com políticas assertivas e que respondam às necessidades mais prementes de todas as nossas ilhas.
É isso que o Governo Regional não tem sido capaz de fazer até agora.
O insucesso das suas políticas, apesar das obras realizadas e dos muitos milhões gastos, traduz-se em: mais desemprego, mais pobreza, e maior crise na atividade empresarial.
O Governo, sem sucesso, de vez em quando, procura corrigir o rumo.
Mas nem PECA (Plano Específico de Coesão dos Açores), nem CROP (Carta Regional das Obras Públicas), nem PIT (Plano Integrado de Transportes), corrigem esse rumo.
Compram-se novos aviões, para servir pior. Compram-se novos navios, para termos menos ligações. E assim se gastam muitos milhões, sem termos as melhores soluções.
Este Governo não acerta o passo, no que concerne ao desenvolvimento harmonioso de todas as nossas ilhas!
Cada ilha da nossa Região é um espaço de sonho e de realização. De permanente procura de qualidade de vida, de progresso e de desenvolvimento.
Às entidades públicas compete concretizar e realizar esses sonhos, transformando-os em realidade.
Essa exigente tarefa requer políticas de qualidade e bom rigor na utilização dos recursos disponíveis, para se obterem bons resultados.
Para tal são necessários governantes competentes!
