O PSD/Açores enviou à câmara municipal de Lisboa, no âmbito da discussão pública do novo regulamento de taxas daquele município, uma proposta para que não seja cobrada aos açorianos qualquer taxa de aterragem no aeroporto de Lisboa ou de dormida nas unidades hoteleiras no município.
Tal como os sociais-democratas açorianos alertaram na semana passada, a proposta da autarquia não prevê qualquer exceção no pagamento de taxas de aterragem e de dormida o que fará com que qualquer açoriano passe a ter custos acrescidos quando se desloca à capital portuguesa ou quando tem de passar por Lisboa a caminho de qualquer outro ponto do país.
Confirma-se igualmente que o PS/Açores e o vice-presidente da câmara de Lisboa faltaram ostensivamente à verdade quando tentaram desmentir o PSD/Açores sobre este assunto. Ao contrário do que referiram na altura, a proposta de regulamento entregue pela câmara municipal dirigida por António Costa refere muito claramente que “a Taxa de chegada aplica-se por passageiro que desembarque no Aeroporto de Lisboa” e que a “Taxa de dormida (por pessoa e diária, que pondera o tempo de estadia/uso da Cidade), que incide sobre a componente alojamento, de que fazem parte todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local na cidade de Lisboa, resultando a sua contribuição da aplicação de um valor fixo por hóspede e por noite”.
Para o PSD/Açores, na proposta que agora enviou à câmara de Lisboa “não podem os açorianos que se deslocam à capital de Portugal ser considerados meros turistas uma vez que muitos são forçados a deslocar-se dos Açores ao continente para tratamentos médicos em áreas que não são disponibilizadas na Região Autónoma, estudantes que se deslocam para estabelecimentos de ensino superior fora de Lisboa e empresários que se deslocam igualmente para outros pontos do país”.
“No caso dos açorianos que se deslocam por motivo de doença, deve-se ter em conta que muitos são forçados a longas estadias fora da Região. A implementação de taxas nestes casos só vem penalizar ainda mais quem já se encontra especialmente fragilizado. Acresce que o reduzido apoio do governo regional aos doentes deslocados fará com que a aplicação de taxas de aterragem e de estadia constitua um custo acrescido intolerável nestas situações”, afirmam os sociais-democratas açorianos.
Para o PSD/Açores “a decisão da câmara municipal de Lisboa de taxar aterragens e dormidas no seu concelho não pode colidir com o direito dos açorianos em aceder a tratamentos médicos ou de se deslocarem livremente pelo território nacional como qualquer português.”
“Não nos parece, igualmente, admissível que qualquer cidadão açoriano seja obrigado a pagar para poder conhecer a capital do seu país”, acrescentam.
Desta forma, o PSD/Açores solicita, no âmbito da discussão pública que se encontra a decorrer, “que a câmara de Lisboa inclua no regulamento de taxas que pretende criar as justas e necessárias exceções que isentem todos os residentes dos Açores, independentemente do motivo da sua deslocação, do pagamento de taxas de aterragem e de dormida na capital do seu país”.
“Deve também encontrar a câmara municipal de Lisboa forma de aplicar essas exceções sem que sejam criados artifícios burocráticos que normalmente têm como consequência dificultar a vida do cidadãos e tornar mais fácil a cobrança da taxa do que a aplicação de isenções”, conclui a proposta do PSD/Açores.
