O PSD/Açores questionou o Governo Regional sobre a promessa de que nas antigas instalações da Estação Radionaval da Horta (ERNH) seria instalado o sistema VTS (Vessel Trafic Service) Costeiro do arquipélago dos Açores, como “contrapartida pelo contestado e desnecessário encerramento daquela estação”, lembrou o deputado Luís Garcia.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o parlamentar recorda que o anterior presidente do Governo Regional afirmou que “a implementação na Horta daquele sistema – que integra um conjunto de estações no âmbito da rede de rádios navais da NATO – foi aceite, pois seria uma instalação de especial visibilidade no contexto internacional”, adianta.
“Por altura do encerramento da ERNH, o Governo Regional assinou com o Ministério da Defesa, um protocolo de cedência, em que a Região ficava com as instalações e, em contrapartida, cedia terrenos em São Miguel para instalar uma moderna central de comunicações marítimas, que integrará a rede NATO”, acrescenta Luís Garcia.
“No entanto, o referido protocolo é omisso quanto a eventuais compromissos relacionados com o VTS na Horta. E a verdade é que a ERNH encerrou oficialmente no início de 2013 e nunca mais se ouviu o Governo Regional pronunciar-se sobre aquele compromisso”, critica o deputado.
Para Luís Garcia, e “neste contexto, apenas se adensam os receios sobre o cumprimento de mais uma promessa anunciada aos faialenses pelo Governo Regional, pelo que questionamos a tutela sobre a existência do compromisso de sedear na Horta o sistema VTS Costeiro dos Açores. Solicitamos igualmente toda a documentação oficial que comprove a assunção do compromisso entre as partes envolvidas”, concluiu.
