O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Mota Amaral defendeu que a reposição do diferencial fiscal de 30 por cento entre a Região e o continente deve acontecer “o quanto antes”, alegando que se “reequilibraram” as finanças públicas do país.
“É altura de se repor o diferencial fiscal”, considerou Mota Amaral, manifestando o desejo que tal aconteça “o quanto antes, ultrapassadas as dificuldades que trouxeram a ‘troika’ para Portugal, resultado da governação desenfreada do governo de José Sócrates”.
“Agora que se reequilibraram as finanças, é também altura de repor o diferencial fiscal”, afirmou Mota Amaral, numa conferência de imprensa em que fez o balanço da atividade dos três deputados do PSD/Açores na Assembleia da República na última sessão legislativa.
O fundador do PSD/Açores recordou que o primeiro diferencial fiscal entre a Região e o continente “foi estabelecido no código do IVA ainda nos primeiros tempos do governo de Cavaco Silva”.
“Foi nessa altura que se estabeleceu o diferencial fiscal de 30 por cento. Merece, portanto, ser reestabelecido outra vez”, defendeu Mota Amaral.
Recorde-se que, em fevereiro deste ano, o congresso nacional do PSD aprovou uma moção temática, subscrita pelo atual e ex-presidentes do PSD/Açores, que pede a reposição do diferencial fiscal de 30 por cento entre os Açores e o continente.
Já o presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, recordou que a diminuição do diferencial fiscal se deveu ao acordo entre o governo socialista de José Sócrates e a ‘troika’, “com o aplauso do governo de Carlos César”.
“O PSD/Açores, desde o primeiro momento, foi sempre coerente contra a diminuição do diferencial fiscal. Fomos tão coerentes que votámos contra esta diminuição no parlamento nacional”, disse Duarte Freitas.
O líder dos social-democratas açorianos lembrou ainda que também no último congresso regional do PSD/Açores, em janeiro de 2013, disse a Passos Coelho “olhos nos olhos” que era contra a diminuição no diferencial fiscal.
