O PSD-Açores promoveu, no Parlamento Regional, um Debate de Urgência sobre o investimento público e os seus resultados.
O setor da construção civil, um dos pilares mais importantes da economia dos Açores, está à beira do colapso. Nos últimos anos, a crise que se instalou neste setor levou centenas de empresas à insolvência e lançou cerca de 13 mil trabalhadores no desemprego. O mau planeamento das Obras Públicas e a falta de execução das mesmas muito contribuíram para esta situação. Nisso o Governo Regional dos Açores tem responsabilidades!
O atual Governo dos Açores que se comprometeu, através da Carta Regional das Obras Públicas (CROP), revitalizar o setor da construção civil e, consequentemente, da própria economia açoriana, não foi, ainda, capaz de o fazer. Continua, de anúncio em anúncio, de medida em medida, a adiar a resolução dos problemas, enquanto as dificuldades das empresas se agravam e o desemprego na Região aumenta.
A CROP, até agora e à semelhança das ilhas da coesão e do PECA, representa apenas mais uma tentativa tardia de o Governo dos Açores corrigir a trajetória do desenvolvimento regional que promove, o qual é cada vez mais assimétrico e desigual. Portanto, até à data, não passa de uma falácia, sendo os próprios autarcas socialistas a afirmar que “a CROP é uma mentira política”.
Segundo o Governo Regional, a CROP iria promover, neste mandato, um investimento público superior a 620 milhões de euros. Porém, a sensivelmente metade do atual mandato, tem uma execução material e financeira inferior a 25% daquele montante. Por isso, tardam em aparecer os efeitos positivos na economia da Região que a sua execução poderia, naturalmente, induzir.
Mas o maior incumprimento da CROP, documento estratégico do Programa deste Governo, é o facto de não contemplar uma parte substancial das promessas que os socialistas fizeram em todas as ilhas dos Açores na última campanha eleitoral.
O Governo arrasta-se com lentidão no cumprimento da CROP, mas é diligente em remodelar-se, crescendo em governantes e assessores, enquanto crescem as dificuldades das empresas e aumenta o desemprego.
Em vez de termos naquele debate, realizado em Plenário, um Governo humilde a fazer a sua “mea culpa”, reconhecendo os seus falhanços e propondo-se corrigir rapidamente os erros de percurso ao ser confrontado, de novo, com a realidade económica e social que hoje se vive nos Açores (onde há fome, pobreza e desemprego em níveis históricos da era autonómica), tivemos um Governo arrogante, agressivo, desfilando críticas à oposição, certamente incomodado por esta lhe tocar na ferida que mais lhe dói: A ausência de bons resultados sociais e económicos depois de tantos milhões gastos.
Os Açores não precisam de mais investimento público mau, que se traduz mais na concretização de Obras Públicas feitas de forma “avulsa” sem qualquer estratégia de desenvolvimento, que não gera riqueza, nem cria emprego, que não é reprodutivo e que representa uma fatura pesada a pagar pelas próximas gerações.
Os Açores precisam, muito rapidamente, de investimento público bom, que promova uma harmonia no desenvolvimento e no crescimento de todas as ilhas, discriminando positivamente, com políticas específicas, aquelas que mais delas necessitam, afetando criteriosamente o investimento público e as ajudas públicas, de acordo com as circunstâncias de cada um dos territórios e comunidades. Um investimento público que reanime a nossa economia, dinamize as nossas empresas de pequena e média dimensão e recupere o emprego.
As ilhas dos Açores definham, na sua maioria, demográfica e economicamente. As suas economias estão cada vez mais fragilizadas. Depois das ilhas da coesão, do PECA e agora da CROP, conclui-se que este Governo Regional não acerta o passo no que concerne ao desenvolvimento harmonioso de todas as nossas ilhas açorianas.