O PSD/Açores considera a estratégia do Governo Regional para o setor dos resíduos como “um acto falhado”, disse o deputado social-democrata Luís Rendeiro.
Depois da recente audição do Secretário Regional da Agricultura e Ambiente em sede de comissão parlamentar, “ficou visto que os atrasos na calendarização do PEGRA (Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos dos Açores) se devem à incompetência do anterior governo e à incapacidade do atual em corrigir esses erros”, afirmou.
“Vivemos um impasse, fruto dos sucessivos atrasos nas medidas que visavam implementar, à escala regional, um adequado tratamento e valorização dos resíduos produzidos dos Açores. E a responsabilidade é unicamente do Governo Regional”, frisou o social-democrata.
Luís Rendeiro avança que “o PEGRA deveria estar concluído desde 2013. Em vez disso, hoje temos centrais novas de triagem e valorização de resíduos, que custaram muitos milhões, não funcionam e têm já alguma degradação, pois os respectivos concursos de exploração arrastam-se pelos tribunais, como são os casos do Pico e de São Jorge”.
Segundo o deputado, “o Governo Regional tem de ser mais competente e resolver de vez o impasse que a sua inacção criou. Os atrasos na implementação do PEGRA aumentam os passivos ambientais dos Açores, prejudicam a saúde pública, a sustentabilidade e a qualidade ambiental que queremos ter como imagem de marca das nossas ilhas”, realçou.
“Não se admite que a maioria das lixeiras e aterros da Região ainda esteja por selar, permitindo a contaminação dos solos e dos aquíferos, bem como a dispersão dos lixos através de várias pragas animais”, criticou o social-democrata.
Luís Rendeiro recorda que “estão por construir as centrais de valorização energética de resíduos da Terceira e de São Miguel, sendo que esta última não saiu ainda da fase de projecto. E ainda nunca se decidiu o que fazer aos materiais resultantes da rede de abate dos Açores e aos restos da indústria do atum, continuando também sem tratamento as carcaças dos animais que morrem nas explorações agrícolas”.
“Há vários municípios onde não se implementou a recolha diferenciada dos resíduos, pois o governo criou as regras mas não se articulou com as câmaras para aferir se havia os meios para cumprir o disposto no PEGRA. O transporte dos resíduos não tratados para as ilhas que terão centrais continua a ser uma operação desconhecida”, acrescentou.
“Incompreensivelmente, há ilhas em que a exploração das centrais de triagem é feita por operadores privados , com custos para a Região. Noutras, as autarquias são responsáveis pelo tratamento dos resíduos, sem custos para os açorianos”, disse ainda Luís Rendeiro.
“Certamente por coincidência, pela atribuição das concessões, tratam dos resíduos as câmaras ou associações de municípios maioritariamente socialistas. Onde o PS não tem a maioria das câmaras, o tratamento dos resíduos foi concessionado a operadores privados”, concluiu.
