O PSD/Açores denunciou a discriminação que o Governo Regional e o PS estabeleceram na remuneração complementar, referindo que “esqueceram os trabalhadores”, sendo “inadmissível que os trabalhadores das empresas municipais e intermunicipais não sejam abrangidos pelo chamado subsídio de insularidade”, disse o deputado Joaquim Machado.
Segundo o social-democrata, “e para obviar esta falha no diploma”, o PSD/Açores apresentou uma proposta “que fixava muito claramente o universo dos beneficiários, isto é, para além dos trabalhadores em funções públicas na administração local e regional, também abrangia os do setor público empresarial regional e do setor empresarial local e intermunicipal”, explicou.
Para Joaquim Machado, o decreto legislativo regional que retoma a remuneração complementar nos moldes e valores que vigoram desde 2010 também “passa um cheque em branco ao Governo Regional”, que poderá decidir quais as empresas públicas, em que montante, e quando vão os respetivos trabalhadores “beneficiar daquele instrumento de compensação dos custos da insularidade”, adianta.
Durante o debate parlamentar desta tarde, o deputado do PSD/Açores alertou para a facto de o Governo Regional “não ter cumprido as suas obrigações legais em matéria de negociação coletiva, a qual devia ter precedido a tramitação processual a cargo da Assembleia Legislativa”.
Na sua declaração de voto, Joaquim Machado reafirmou que o PSD “é a favor da remuneração complementar, mas contra a discriminação de trabalhadores, contra a passagem de cheques em branco ao Governo Regional e contra o incumprimento da lei”, concluiu.
