O PSD/Açores questionou o Governo Regional sobre o Plano de Ordenamento da Orla Costeira para o troço Feteiras/Fenais da Luz/Lomba de São Pedro, ilha de São Miguel, querendo saber “que medidas têm sido tomadas para a proteção daquele território, entre o concelho de Ponta Delgada e o concelho de Ribeira Grande”, disse o deputado Cláudio Almeida.
“Ao longo daquele troço de costa, há situações em que a erosão marinha representa uma ameaça à segurança das populações residentes nas zonas de linha de costa, bem como ameaça as edificações de cariz histórico, caso de algumas igrejas e edifícios centenários”, explica.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social-democrata lembra que aquele plano visa “a solução integrada dos problemas verificados ao longo do litoral, com principal incidência na orla costeira”, pelo que o governo “deve esclarecer se tem feito alguma intervenção para reestruturar a frente urbana, face à salvaguarda dos recursos litorais, naquele troço específico”, adianta.
Segundo Cláudio Almeida, “a legislação aprovada é clara e aponta a necessidade de compatibilizar a proteção e a valorização da diversidade biológica com o desenvolvimento socioeconómico sustentável, daí que queiramos saber quais as medidas de prevenção dos riscos naturais no troço Feteiras/Fenais da Luz/Lomba de São Pedro”, explicou.
“Solicitamos os custos estimados para as intervenções previstas, assim como as respetivas fontes de financiamento, isto acreditando que o governo regional tem identificadas áreas degradadas a recuperar e requalificar. As mesmas onde se perdem valores urbanos, paisagísticos ou ambientais, por uso indevido ou pela erosão”, acrescenta.
O deputado pediu ainda à tutela informação sobre os objetivos já atingidos para cada uma das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão – propostas para o troço Feteiras-Fenais da Luz-Lomba de São Pedro -, solicitando os relatórios de execução de cada uma dessas unidades.