O PSD/Açores criticou a recorrente falta de apoio oficial a crianças com necessidades educativas especiais, considerando que “a opinião pública tem sido confrontada com notícias sobre a falta de recursos humanos especializados no trabalho junto de crianças com essas necessidades”, disse o deputado Joaquim Machado.
O social-democrata adianta que a crítica é “especialmente pertinente no meio escolar, onde incumbe ao Governo Regional assegurar os meios necessários para a integração das crianças e adolescentes no contexto educativo. Sem os quais a chamada escola inclusiva não passa de mera propaganda”, afiança.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, Joaquim Machado quer saber as razões “da falta de técnicos de educação especial”, pois “é inadmissível que os estabelecimentos de ensino da Região não disponham de docentes habilitados para o trabalho com alunos portadores de deficiência e perturbações do desenvolvimento”, refere.
“E não é por indisponibilidade dos profissionais que não se faz o devido acompanhamento a essas crianças, tanto mais que no concurso extraordinário de docentes, que ainda decorre, se candidataram 449 docentes no grupo de educação especial”, acrescenta.
Joaquim Machado questiona a tutela sobre o período que, em média, “decorre entre a aposentação, rescisão ou impedimento de um professor de educação especial e a sua substituição”. Bem como sobre o rácio “entre profissionais de educação especial e alunos necessitados na rede pública educativa regional”
O deputado considera que “não se poderão invocar razões de ordem financeira para justificar a contenção da contratação destes especialistas da educação, considerando a disponibilidade de dinheiro do Governo Regional para a nomeação de familiares de deputados e dirigentes do PS para cargos de confiança política, altamente remunerados”.
“E bem assim face à largueza de recursos financeiros para comparticipar eventos desportivos e musicais, através de meios próprios ou de comparticipações da União Europeia.”, refere.
“Só para acudir a necessidades prementes e prioritárias do bem-estar das nossas populações e, particularmente, para a concretização do direito à educação, é que o Governo Regional parece não ter as verbas necessárias e os programas operacionais adequados”, aponta Joaquim Machado.
O parlamentar quer ainda saber se está prevista a criação “de algum programa que facilite a integração de técnicos de educação especial em instituições privadas, cooperativas e de solidariedade social para trabalho com jovens depois de terminada a escolaridade obrigatória. Iniciativa que poderia avançar com recurso a apoios da União Europeia ou a meios próprios do Orçamento Regional”, concluiu.
