1. A cidade da Horta comemorou no passado dia 4 de julho mais um aniversário. É sempre motivo de satisfação comemorar tão importante data da nossa história. E devemos fazê-lo não como um mero ato de uma rotina anual mas sim aproveitar o momento para rasgar e perspetivar novos caminhos.
Cento e oitenta e um anos depois, desenha-se, para a nossa cidade e para a nossa ilha, uma encruzilhada de opções que exigem uma visão estratégica do nosso futuro, capaz de agregar vontades, ultrapassar divergências menores, construir consensos, partilhar decisões e saber olhar mais longe e mais distante sem o prisma deformador dos interesses imediatos e conjunturais.
Num quadro como aquele que é atualmente o nosso impende sobre quem tem responsabilidades políticas e governativas a exigência do rigor e da verdade no que se diz e no que se faz. E se as decisões de investimento devem ser sempre determinadas por critérios de utilidade e de salvaguarda do bem público, em períodos de crise, mais do que nunca, importa afetar os recursos públicos aos investimentos que sejam geradores de emprego e que tenham efetivo efeito reprodutivo na economia.
Tenho cada vez maiores e fundadas dúvidas sobre a capacidade política desta maioria municipal para fazer tudo isto e, sobretudo, fazer diferente do que tem sido feito pelas maiorias socialistas anteriores. Em primeiro lugar, porque para fazê-lo é preciso querê-lo genuinamente e não encontro essa vontade. Em segundo lugar, porque para fazê-lo é preciso ser-se e praticar-se uma verdadeira Democracia. Não uma Democracia de fachada. Não uma Democracia orientada pela cor do cartão partidário das pessoas. Este aniversário da cidade pode não ter servido para mais nada, mas pelo menos serviu para comprovar a dimensão democrática de alguns.
2. A cerimónia comemorativa do aniversário da cidade ficou este ano marcada pelo regresso da intervenção do Presidente da Assembleia Municipal. Tal facto só dignifica aquela Sessão Solene. Recordo que esta prática de incluir nos discursos oficiais o do Presidente da Assembleia Municipal, foi interrompida em 2010, o primeiro ano do mandato autárquico anterior.
Na altura o figurino foi alterado sem qualquer justificação. É óbvio que toda a gente percebeu que tal se deveu ao facto de, nesse ano, a Assembleia Municipal ter passado a ser presidida por alguém que não era do partido da maioria na Câmara (o Dr. Costa Pereira). E relembre-se que a tal decisão está também ligado o atual presidente da Câmara, que era vice-presidente!
Relembro isso, e estranho que ninguém ainda o tenha feito! E faço-o porque isso não é normal e porque se comprova que aquela foi, censuravelmente, uma decisão unicamente partidária. Agora o Presidente da Assembleia Municipal já pode discursar no Dia da Cidade porque já é do partido do regime. Atitudes destas para além de diminuírem o papel da Assembleia Municipal, muito empobrecem a democracia e reforçam o meu entendimento da falta de dimensão democrática desta gente.
A condução e a gestão da nossa vida pública em função da cor do cartão partidário que as pessoas eventualmente possuem, e não em função da sua competência, do seu valor ou do lugar que ocupam por vontade dos eleitores, tem sido um grande obstáculo ao desenvolvimento desta Terra. Estas governações – municipal e regional – criaram no Faial um autêntico polvo sugador e castrador da liberdade, da iniciativa e da diversidade. E infelizmente à medida que se perpetuam no poder até a vergonha vão perdendo e já não disfarçam sobre a sua vontade e objetivo de quererem controlar tudo e todos.
3. Os dias que passaram ficaram igualmente marcados pela remodelação e pela alteração da orgânica do Governo Regional. Desde logo, ambas se caraterizaram pelo aumento do número de secretários regionais, contrariando aquele que foi um compromisso eleitoral do PS. Independentemente disso, a verdade é que fui um dos que criticou a orgânica implementada por Vasco Cordeiro no início desta legislatura.
Critiquei especialmente dois aspetos: a macrocefalia de vice-presidência e o desaparecimento do mar da orgânica. Quanto à primeira não houve, para prejuízo dos Açores, nenhuma alteração, dando razão aos que dizem que o vice-presidente faz o que quer e tem as pastas (quase todas) que quer neste governo, tal é a subordinação de Vasco Cordeiro em relação a ele.
O outro aspeto foi agora corrigido dando a relevância orgânica que o mar merece e que o discurso político apregoa. Com isso, o Faial passa a ter dois secretários regionais, nenhum desta ilha ou sequer desta zona do arquipélago. Mas isso também já não é novidade! E nem sequer tem sido um facto valorizado pela maioria dos Faialenses. Por isso, que seja cumprida a vontade da maioria dos Faialenses!
