1. A democracia é um processo em constante construção e consolidação. Quem julga que a democracia não precisa de ser, todos os dias, acarinhada e aperfeiçoada está profundamente enganado. Bastará, para tanto, olhar para o alheamento crescente da grande maioria dos cidadãos em relação aos atos eleitorais e a quase tudo o que se relaciona com Política. Por isso, todos os responsáveis políticos têm o dever de procurar, aos mais diversos níveis, novas formas e novos métodos para incentivar e reforçar a participação das pessoas na nossa vida coletiva, promovendo uma cada vez maior democracia.
O poder local é ainda aquele que mais cativa e mobiliza as pessoas, provavelmente devido à sua proximidade aos cidadãos e à sua capacidade de lhes resolver problemas imediatos. Neste contexto, o poder local pode ter um papel importante para ajudar a inverter este caminho assustador de afastamento das pessoas em relação à participação na vida política.
2. Com este espírito, muitos municípios têm adotado um mecanismo de democracia participada que é o chamado “Orçamento Participativo”. Este mecanismo de promoção da cidadania ativa permite aos cidadãos influenciar a definição das prioridades e a decisão sobre alguns dos investimentos a desenvolver por cada município.
A promoção do Orçamento Participativo fez parte dos manifestos eleitorais de todas as forças políticas presentes na atual Câmara Municipal da Horta. Por isso, entenderam os vereadores da oposição propor que se desencadeassem de imediato “os procedimentos necessários à implementação do Orçamento Participativo no Município da Horta”. Para surpresa e espanto, a nossa proposta foi chumbada pela maioria socialista. Os argumentos foram os mesmos de sempre: já estão a fazer isso e no futuro irão reforçar a participação dos cidadãos. Ou seja: o PS até está de acordo mas a proposta foi reprovada só porque foi apresentada pela oposição!
Já sabíamos que esta maioria não queria o envolvimento e a participação dos vereadores da oposição na vida do Município; agora ficámos a saber que não quer a participação efetiva dos cidadãos.
3. Mas este é, infelizmente, apenas mais um exemplo da falta de cultura e de dimensão democrática desta maioria socialista. Atrevo-me mesmo a ir mais longe: mais do que desta maioria autárquica, esta atitude parece ser comum a uma nova geração socialista, que apenas conhece o lado do poder, que não sabe valorizar nem apreciar a participação das pessoas e que tudo faz para dominar e asfixiar a vida comunitária.
Sei que já fiz esta crítica em relação a maiorias anteriores. Mas agora o caso é diferente e mais grave. Porque os novos protagonistas disfarçam, com um cinismo político inigualável, sob a capa de democratas exemplares, os mais velhos e odiosos tiques de intolerância e desrespeito pelas mais essenciais regras da convivência democrática. O que verdadeiramente interessa-lhes é a imagem que de si querem dar, e ela, para eles, vale tudo. Mas, por trás dessa imagem falsa e construída sem correspondente conteúdo, o que eles praticam quotidianamente é uma intolerável democracia de fachada.
4. Esta maioria, presa por esses tiques geracionais, tudo faz para não envolver na vida municipal os vereadores da oposição, legítima e democraticamente eleitos. Veja-se, desde logo, o esvaziamento constante das reuniões de Câmara. Tudo o que é efetivamente importante não é tratado naquele órgão, nem muito menos decidido. Muitos dos assuntos e das decisões municipais, os vereadores da oposição sabem-no pela comunicação social.
A maioria das vezes as reuniões de Câmara esgotam-se na aprovação ou ratificação de isenções de taxas para festas. A título de exemplo: as duas últimas reuniões tiveram 44 pontos nas suas ordens de trabalho e deles 32 (73%) foram isenções de taxas para festas!!!
5. Mas não satisfeita com o não envolvimento dos vereadores da oposição e com o esvaziamento das reuniões, a maioria passou agora a uma nova fase: coartar o poder de iniciativa da oposição impondo quando esta deve apresentar as suas iniciativas. Na última reunião de Câmara (12 de junho) os vereadores da oposição propuseram um voto de congratulação pela 25ª edição do Rali Ilha Azul. Um voto perfeitamente oportuno e que tinha a feliz coincidência de ser aprovado exatamente no dia em que se iniciava o rali. Pois a maioria impôs que o mesmo só fosse discutido na próxima reunião de Câmara (26 de junho).
Assim vai a nossa estranha democracia municipal!